A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na noite desta terça-feira, 21, a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice-prefeito delegado João Paulo (Republicanos). Foram 13 votos a favor e quatro contra.
O processo foi movido pelo suplente de vereador Valdemir de Almeida (PL), conhecido como Xereta, e foi elaborado pelo advogado Hendrix Gavião.
Conforme a denúncia, os gestores municipais teriam cometido infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade, apoiando-se em provas agrupadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600571-47.2024.6.21.0143, além de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Os dois principais fatos que sustentam a denúncia são:
- Distribuição gratuita de 14 mil pares de tênis a alunos da rede municipal às vésperas das eleições de 2024, apontada como conduta vedada e abuso de poder político e econômico;
- Repasse irregular de cerca de R$ 2,7 milhões em recursos públicos, durante as enchentes de maio de 2024, a pessoas físicas e empresas privadas supostamente ligadas a apoiadores da campanha de reeleição.
Nessa mesma sessão, também foi definida a comissão processante, composta por Zeca Transportes (Presidente), Mano (Relator) e Gilson Stuart (Membro). Esta comissão notificará a Prefeitura sobre o processo de impeachment.
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As defesas do prefeito e do vice terão até 10 dias úteis para apresentar a defesa com até 10 testemunhas. A partir da instauração da comissão, os vereadores terão até 90 dias úteis para deliberar sobre o impeachment.
Em caso de cassação da chapa por votação de dois terços ou mais dos vereadores, nova eleição para prefeito e vice-prefeito deve ocorrer dentro de 180 dias, sob acompanhamento da Justiça Eleitoral.
O outro lado
A prefeitura da Cachoeirinha se manifestou na manhã desta quarta-feira e acredita que as denúncias não têm fundamento.
“O processo de impeachment é um instrumento legítimo da democracia, e a Câmara Municipal tem o dever de exercer seu papel fiscalizador. No entanto, estamos confiantes de que, ao final, ficará comprovado que as denúncias não têm fundamento, como já vem sendo demonstrado no processo judicial em curso, cuja sentença está prevista para o início de novembro. Seguimos firmes, trabalhando com transparência e compromisso, para que o Governo continue seu mandato e siga trazendo benefícios concretos para a vida da nossa comunidade”.
