A Câmara de Porto Alegre aprovou a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana nesta quarta-feira. Polêmico, o projeto da Prefeitura foi motivo de discursos acalorados no plenário. Temendo o clima tenso, a presidência se antecipou e adotou um protocolo de segurança atípico para a sessão, que recebeu alguns manifestantes. No fim, o texto foi acatado em votação simbólica após acordo entre a base e a oposição. Apenas a bancada do PSol e o vereador Marcelo Sgarbossa (Rede) votaram contra a matéria. Agora, a proposição segue para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
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As negociações entre parlamentares viabilizaram a aprovação das emendas 1, 2, 9, 12, 13, 14, 15 (e subemenda), 16, 20, 21 e mensagem retificativa. Uma das principais mudanças empreendidas diz respeito à pratica da catação, que deixou de ser considerada uma infração pelo projeto. A partir disso, pune-se apenas àqueles que “deixarem espalhados resíduos dispostos nos logradouros públicos”.
| Foto: Ederson Nunes/CMPA/CP
Além disso, os novos dispositivos obrigam a Prefeitura a promover programas de inserção dos catadores no mercado formal de trabalho. Reconhece-se ainda a categoria (e suas cooperativas) como parte do sistema municipal de limpeza, conforme prevê a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O Executivo se compromete, desse modo, a mobilizar “políticas de inclusão socioprodutiva e apoio técnico” para essa população.
“Nós não podemos aceitar a criminalização dos catadores e catadoras”, afirmou Giovani Culau (PCdoB) na tribuna. O vereador entende que o texto, em sua redação original, excluía uma população que já é vulnerável. Por meio das emendas aprovadas, no entanto, Culau avalia que a mobilização e os anseios dos trabalhadores foram reconhecidos.
| Foto: Fernando Antunes/CMPA/CP
Apesar de integrar a base governista, Moisés Barboza (PSDB) assumiu postura semelhante. “Quando o projeto chegou, nossa bancada avaliou que não era um bom projeto”, admitiu o tucano. Contudo, o vereador entende que, depois de muito diálogo entre as partes, foi possível chegar a um resultado satisfatório. “Conseguimos incluir de forma produtiva (e social) os catadores e as cooperativas”, comemorou.
De forma semelhante, o líder da base, Idenir Cecchim (MDB), subiu na tribuna para exaltar o acordo firmado. “Nós temos uma base muito forte, que poderia aprovar a matéria original. Porém, preferimos o diálogo em respeito a todos”. De acordo com o emedebista, é importante reconhecer a sensibilidade do prefeito Sebastião Melo e dos aliados na construção da iniciativa. “Estamos cuidando da limpeza sem criminalizar pessoas inocentes”.
“Conquistamos um projeto bem menos ruim. Porém, não é um projeto bom”. Um dos poucos dissidentes, Roberto Robaina (PSol) valorizou o acordo pela aprovação das emendas, mas fez questão de tecer críticas à forma como o governo tem pensado os resíduos sólidos do município. Desse modo, o vereador, em nome da sua bancada, encaminhou pela rejeição da proposta.
Entenda
O texto regulamenta a limpeza urbana do município. Os seus dispositivos dispõe sobre o descarte, a coleta e o tratamento dos diferentes “lixos” da cidade. Além disso, o documento legisla sobre as infrações – e suas respectivas punições – nos casos de descumprimento do código. Nos últimos meses, a iniciativa trouxe manifestantes insatisfeitos à Casa.
O ponto de maior conflito dizia respeito à coleta do material. De acordo com a proposta original, “a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável seriam de competência exclusiva do DMLU”. Na prática, isso significa que os catadores autônomos seriam desconsiderados pelo novo regulamento. E não só isso. O texto previa ainda a punição de quem realizasse triagem/catação do resíduo sólido disposto em logradouros públicos, atividade que seria considerada uma infração leve.
*Supervisão Mauren Xavier
