Nesta segunda-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou mudanças no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Proposto pela Prefeitura, o texto prevê uma maior flexibilidade na aplicação do orçamento da saúde, que passa a ter mais autonomia para aprovar despesas. Nas palavras do Executivo, trata-se da “modernização e atualização” da gestão. A proposição foi acatada com 22 votos a favor e 9 contrários. Não antes, contudo, de discussões no plenário.
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Médico de formação, o vereador Alexandre Bublitz (PT) é crítico da matéria. De acordo com ele, a proposta mina a participação da sociedade civil. “Eles querem tirar a participação do Conselho Municipal da Saúde (que representa o povo) nas decisões, deixando tudo nas mãos do secretário.” Além da discordância ideológica, o parlamentar ainda contesta outro elemento: a constitucionalidade da matéria. “A participação do conselho é regida por lei federal. A tendência é que o texto seja judicializado”, defendeu Bublitz.
Líder da base, Idenir Cecchim (MDB) tem uma avaliação diferente. “A doença não espera”. Para o emedebista, o projeto é necessário para trazer agilidade aos serviços de saúde pública. “Até o conselho se reunir para deliberar, o doente já morreu”, argumentou o vereador. No entendimento dele, a mudança vai trazer celeridade aos atendimentos.
*Supervisão Mauren Xavier
