A Câmara de Porto Alegre definiu, na sessão desta quarta-feira (15), a data para conclusão da votação do Plano Diretor: será na quinta-feira, dia 23 de abril. Conforme acordado entre vereadores, foram constituídos dois blocos de emendas para aprovação – um da oposição e um da situação – e outro para rejeição com 36 alterações da esquerda.
Como resultado dessa última leva de negociações, os parlamentares da esquerda terão quatro emendas aprovadas, sendo elas de n° 271, 282, 324, 345. Os textos são de autoria, respectivamente, de Natasha Ferreira (PT), Juliana Souza (PT), Jonas Reis (PT) e Giovani Culau (PCdoB). Confira o detalhamento das alterações:
- Emenda n°271, que trata da gestão ambiental da Área Central, com ampliação das áreas verdes públicas e o aumento da cobertura vegetal nativa;
- Emenda n°282, que trata da requalificação urbana de áreas com deficiência de infraestrutura e serviços públicos no Bairro Mário Quintana;
- Emenda n°324, que trata da racionalização do transporte público de passageiros, “buscando a integração de modais, privilegiando sempre as opções mais econômicas, eficazes e menos poluentes”;
- Emenda n°345, que afirma que “o Poder Executivo desenvolverá estudo e definirá perímetros de áreas prioritárias para o desenvolvimento e fomento do entretenimento e da convivência noturna”.
Também ficou estabelecido um pacote de 36 emendas para rejeição: 249, 255, 258, 266, 267, 268, 270, 274, 275, 277, 301, 319, 320, 322, 323, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 339, 340, 341, 349, 353, 356, 364, 365, 366, 367, 396 e 400. Embora tenha concordado com a consolidação do bloco, a oposição registrou, em plenário, voto contrário à decisão.
O combinado ainda garantiu à situação a aprovação das emendas n°250, que trata das Zonas de Ocupação, e 384, que prevê “a revisão das ciclovias, ciclofaixas e faixas exclusivas de transporte coletivo ociosas”. A subemenda n°1 à emenda n°250 também passou.
As alterações remanescentes, que não estão inclusas em nenhum dos acordos firmados pela Casa, terão número limitado de encaminhamentos. No máximo, três vereadores da oposição poderão discutir cada proposta, exceto nos casos em que já estava definido que apenas um vereador encaminharia.
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Até ás 19h desta quarta-feira, a Casa havia rejeitado ainda a emenda n°243, 247, 256, 263, 264, 265, 276, 278 e 279. A emenda n°245, por outro lado, foi aprovada. O texto, de autoria do vereador Marcos Felipi (PP), trata da “possibilidade de ampliação progressiva da malha viária mediante a implantação de novas motofaixas”. A previsão é que a votação siga até a emenda n°311.
Oposição clama maior participação popular
“Há limites na democracia representativa”, afirmou a líder da oposição, Karen Santos (PSol). A parlamentar subiu na tribuna para defender a importância da participação cidadã no processo legislativo.
“A gente entende que a organização e a mobilização das comunidades é um fator determinante. Não é que a gente abre mão de fazer as discussões necessárias, mas que a gente entende que o terreno mais democrático da luta ainda é a população organizada, compreendendo os processos e as dinâmicas da cidade e se colocando enquanto sujeitos “, completou a vereadora, que convidou a população a participar de maneira ativa da votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A matéria entrará em logo após a conclusão do Plano Diretor.
Já para o vice-líder da situação, Marcos Felipi (PP), o acordo é uma vitória para a capital gaúcha. "A gente ganha tempo para a cidade sem deixar de discutir questões importantes do Plano Diretor. Se fosse necessário, ficaríamos aqui discutindo ele por quatro, cinco ou seis meses, por que, afinal de contas, esse e o projeto mais importante para o futuro da cidade”, afirmou parlamentar, que parabenizou a base governista pela persistência durante as votações.
*Sob supervisão do jornalista Thiago Padilha