O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por tentativa de golpe de Estado, abolição ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, Ramagem deverá perder o seu mandato na Câmara dos Deputados, conquistado em 2022. E ele não é o único.
Desde o início dessa legislatura, dez dos 513 parlamentares já tiveram o seu mandato cassado. Só em julho deste ano foram sete, motivados por uma decisão do STF que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. Na última legislatura, de 2019 a 2022, foram cinco.
Além desses, em que a perda já foi oficializada pela Casa e os respectivos suplentes foram convocados, pelo menos três parlamentares seguem na corda bamba. Seja por decisão judicial que ainda não foi lida pela Mesa Diretora; ou por decisão da própria Câmara, que ainda não deu prosseguimento aos trâmites internos. Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) estão nessa lista.
Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que aumenta a proteção legal para deputados e senadores, o que dificultaria as cassações por decisão Judicial.
Apelidada de "PEC da Blindagem", o projeto determina uma série de dispositivos para dificultar quaisquer tipo de investigações contra os parlamentares. Um dos trechos, por exemplo, institui a exigência de autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ações criminais contra deputados ou senadores. O texto ainda precisa passar pelo aval do Senado para entrar em vigor.
Confira alguns casos:
- O primeiro deputado federal a perder o mandato nesta legislatura foi Deltan Dallgnol (Podemos-SP), por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023. O parlamentar foi acusado de cometer irregularidades na sua candidatura ao deixar o seu cargo de procurador para evitar punições em processos administrativos. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma punição possa se candidatar a um cargo eletivo.
- Em seguida, o deputado Marcelo Lima, do PSB de São Paulo, também foi afastado pelo TSE por desfiliação sem justa causa do partido Solidariedade, sigla pela qual foi eleito em 2022. A ação foi movida pelo próprio partido, ao alegar que Lima foi eleito valendo-se da estrutura financeira e política da sigla e, posteriormente, se desligou da agremiação sem justa causa, violando a legislação que trata da fidelidade partidária.
- Já em 2025 foi a vez de Chiquinho Brazão. O parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, teve o seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas. Apesar disso, o Conselho de Ética da Casa já tinha aprovado o afastamento do cargo de Chiquinho, em função do crime. No entanto, cabe ao plenário validar a decisão e a Mesa Diretora acabou não colocando em votação a decisão do conselho.
Corda bamba
Além desses, ao menos quatro deputados, incluindo Ramagem, ainda aguardam os próximos passos da Câmara. No caso do deputado carioca, o STF precisa enviar a decisão à Mesa Diretora, que determina a aplicação da medida. Nos bastidores, porém, deputados já tentam colocar em curso estratégias para barrar a cassação – ou, no mínimo, atrasá-la o máximo possível.
É o que acontece no caso de Carla Zambelli (PL-SP). Em maio, a deputada, que está presa preventivamente na Itália, foi condenada pelo STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, sendo a perda de mandato uma das penas. A decisão não precisaria passar por votação em plenário, mas, em uma estratégia para desacelerar o processo, a defesa da parlamentar entrou com pedido de representação no Conselho de Ética e agora o processo está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para, posteriormente, ir à votação.
Presa na Itália, Zambelli participou da sessão da CCJ que avalia seu mandato
| Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Acontece que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) também cassou o diploma de deputada federal de Zambelli. A decisão da Corte, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Mas a deputada recorreu e, agora, o processo está no TSE, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e sem expectativa de uma data para o julgamento.
Outro caso que aguarda a movimentação da Mesa Diretora é o de Glauber Braga (PSol-RJ). O Conselho de Ética aprovou a representação que pedia a cassação de Glauber por quebra de decoro parlamentar em abril deste ano, mas a decisão ainda não foi submetida ao plenário.
Como a Mesa ainda não pautou a cassação, Glauber continua participando das sessões plenárias
| Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Faltas podem resultar em cassação
Ainda que nenhum processo tenha determinado a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado também corre o risco de eventualmente perder sua cadeira na Câmara. Isso porque a sua licença expirou em 20 de julho e, desde então, ele segue sem registrar presença em sessões deliberativas, o que poderia resultar em uma perda de mandato por faltas, de forma automática, a partir do ano que vem.
O deputado está morando nos Estados Unidos desde março deste ano, quando solicitou uma licença médica de 122 dias, acrescido de mais 120 para tratar de “interesses pessoais”. Sem contar o período da licença, ele acumula 20 faltas não justificadas. A última vez que o deputado registrou presença em plenário foi em 13 de março.
Para evitar a eventual perda do seu mandato, na última terça-feira, o PL oficializou Eduardo como novo líder da minoria, no lugar da deputada Carol de Toni (PL-SC). A estratégia tem como objetivo blindar Eduardo com base em uma decisão da Mesa Diretora, de 2015, que isenta integrantes da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações. Na prática, a deputada deve seguir atuando como já faz.
Dos EUA, Eduardo Bolsonaro chegou a participar de audiência pública sobre o 8 de janeiro
| Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Confira a lista dos deputados que perderam o mandato nesta legislatura.
Por decisão judicial:
- Augusto Pupio (MDB-AP)
- Deltan Dallagnol (Podemos-SP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União-RO)
- Marcelo Lima (PSB-SP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Por decisão da Câmara:
- Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ)