CCJ adia votação da PEC de fundos para março após relator retirar mudança no teto

CCJ adia votação da PEC de fundos para março após relator retirar mudança no teto

Comissão atrasa a tramitação do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes

AE

Comissão atrasa a tramitação do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes

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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou na sessão que vai retirar do texto a mudança no teto de gastos. Com o ajuste, a votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março.

No parecer anterior, o relator havia proposto que, por um ano, as despesas a serem desvinculadas de fundos obrigatórios não se sujeitariam à regra do teto, ou seja, poderiam crescer acima de inflação.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, o texto iria liberar gastos de R$ 32 bilhões fora do teto pelo prazo de um ano. Com isso, a comissão atrasa a tramitação do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Após a PEC dos fundos, a CCJ deve discutir as outras duas propostas do pacote: a Emergencial, que prevê redução de salários e jornadas de trabalho em caso de limite fiscal, e a do Pacto Federativo, que estabelece critérios para liberação de recursos a Estados e municípios.


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