Em sabatina de mais de 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que não terá dificuldade em julgar qualquer partido. Em 2010, Fachin apoiou a candidatura da petista Dilma Rousseff à Presidência da República. Após a longa sabatina, Fachin foi aprovado por 20 votos a sete contrários. A indicação será submetida ao plenário da Casa na próxima terça-feira.
O vídeo de Fachin lendo o manifesto de apoio a Dilma em evento de campanha está disponível na Internet. Questionado sobre o episódio, ele disse: “Fui convidado para fazer a leitura. E não me furtei. Era um manifesto que havia assinado. É assim que, de fato, se passou. Não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento caso venha a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos”.
Relator da indicação, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu Fachin. “Erram ao dizer que ele é militante petista porque leu em 2010 manifesto em defesa da candidatura de Dilma. Não dizem que em diversos momentos esteve em posição oposta ao PT. Em 1982, foi advogado de José Richa, pai de Beto Richa, no governo do Paraná. Em 1989, esteve ao lado de Mário Covas, candidato a presidente. Na Assembleia Constituinte, foi ardoroso defensor da Constituição, na contramão do PT. Não só defendeu o colégio eleitoral (que elegeu Tancredo Neves presidente da República) como integrou a equipe que formalizou o programa de governo de Tancredo. Foi derrotado pelo PT como candidato a reitor da Universidade Federal do Paraná. A trajetória política de Fachin é de independência”, afirmou Dias.
O indicado de Dilma à vaga de Joaquim Barbosa defendeu o exercício da advocacia enquanto era procurador no Paraná. Ele alegou que uma brecha legal permitia a dupla função. “A situação me levou ao procurador-geral do Estado. Não tenho escrito isso, mas ele disse que a resposta estava no decreto de nomeação. O decreto dizia ‘de acordo com a lei complementar’ (anterior à Constituição). Ele disse ainda que a OAB o liberou a advogar, desde que não fosse contra o Estado.
CCJ aprova indicação de Fachin ao STF
Nome será submetido ao plenário do Senado na próxima terça-feira
