Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Ele teve 26 votos favoráveis e um contrário, anunciou há pouco o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB). A indicação de Janot segue ao Plenário, que está reunido em sessão deliberativa, em regime de urgência.
O procurador-geral da República defendeu enfaticamente a delação premiada como instrumento decisivo nas investigações para desmontar poderosas organizações criminosas. Ele destacou que a Itália conseguiu desativar a Máfia a partir das revelações do delator Tommaso Buscetta, nos anos 1980. "Só foi possível o desbaratamento da máfia italiana com a colaboração." Buscetta, um dos mais importantes membros da Cosa Nostra, máfia siciliana, foi
preso pela Polícia Federal em São Paulo, em 1983. Ele estava residindo no Morumbi havia alguns anos, quando foi descoberto pela PF.
Em troca do perdão judicial, o "arrependido" Buscetta fez acordo de delação com autoridades italianas e apontou dezenas de criminosos. Morreu em Nova York, em 2000. "Ele entregou a estrutura criminosa daquela organização", disse o chefe do Ministério Público Federal brasileiro ao Senado.
A sabatina começou às 10h30min e seguiu até por volta das 20h. Janot comentou que os episódios de corrupção descobertos recentemente contribuíram para a queda, este ano, do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). No momento mais tenso da sabatina na CCJ, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) teria sussurrado xingamentos ao chefe do Ministério Público Federal.
Janot é enfático ao defender abrandamento de pena para o colaborador. "Essa colaboração é de tal grau que permite pegar uma organização criminosa e destruí-la, conhecer a organização nas suas entranhas, por dentro. Isso a gente só pode obter quando alguém nos revela a estrutura dessa organização. Senão nós vamos ter que seguir tentativa em erro, tentativa em erro, tentativa em erro até chegar nessas organizações." Rodrigo Janot disse que é preciso lembrar também que "essas organizações têm barreiras de contenção para evitar que sejam desbaratadas como um todo".
"As pessoas não têm conhecimento total da organização, elas têm conhecimento de uma parte mínima. Quem está em cima tem conhecimento de toda a organização. A colaboração tem que ser vista com uma maneira mais benevolente realmente do que o entregador de mala. Para o entregador de mala a pena já é muito menor do que para um capo ou um dirigente de uma organização criminosa", avaliou. "Já existe esse equilíbrio entre pena e castigo. A colaboração é muito boa sim, ela com menos custo, com menos tempo aumenta e muito o grau de sucesso de uma investigação", ponderou. Janot homenageou o Congresso pela aprovação, em 2013, da lei que define organização criminosa e as regras da delação.
O procurador também foi perguntado sobre a questão da criminalização do porte de drogas. O Supremo Tribunal Federal está analisando ação sobre o tema e vai decidir se pessoas flagradas com drogas em quantidades suficientes para consumo próprio devem ser presas. Janot lembrou que já se pronunciou nesse processo contra a descriminalização do porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades. Para ele, isso abriria brecha para o crime organizado contratar usuários para a venda de todos os tipos de drogas.
CCJ do Senado aprova indicação de Rodrigo Janot para a PGR
Indicação segue ao Plenário, que está reunido em sessão deliberativa, em regime de urgência
