CCJ do Senado vai discutir PEC sobre marco temporal na próxima semana
Oposição argumenta que questionamento do STF à lei aprovada pelo Congresso “gera insegurança jurídica”
publicidade
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima semana a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca na Carta Magna a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O pedido foi feito pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que alegou que o questionamento no Supremo Tribunal Federal da lei aprovada pelo Congresso no ano passado "gera uma insegurança jurídica".
"Aprovamos a lei do marco temporal e ela está sendo questionada no STF. Isso gera uma insegurança jurídica e no campo, tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio. Nós temos uma PEC aqui no Senado que trata do marco temporal. Queria pedir para pautar essa PEC na próxima semana", afirmou Hiran.
Veja Também
- Gilmar Mendes marca reunião conciliatória para discutir impasse do marco temporal
- Senador Irajá apresenta PL para legalizar os jogos de azar para Haddad
- CCJ do Senado marca discussão da PEC da autonomia orçamentária do BC para a próxima quarta
Alcolumbre aceitou o pleito e determinou a inclusão da PEC na pauta da próxima sessão da CCJ, na próxima quarta-feira, 10. O relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta inclui na Constituição a tese de que só passíveis de demarcação as terras que eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988.
