Proposta elaborada pelo governo federal foi entregue à Camâra dos Deputados
PEC destaca a necessidade de regulamentação por meio de legislação municipal e da fiscalização por parte do Ministério Público
Governador do RS afirmou que a fala do ministro não condiz com a realidade do País
Ministro afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia
Presidente da instituição, Gabriel Galípolo, se reúne com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar
Projeto já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reuniu o número mínimo necessários de assinaturas para PEC ser protocolada
Texto teve 344 votos a favor e 154 votos contrários
Presidente do Banco Central (BC) voltou a mostrar preocupação com um eventual avanço do debate
Segundo a deputada, ideia é discutir estratégia para o andamento da proposta
Mudança no relatório pode levar a um pedido de vista sobre o projeto
Após aprovação em dois turnos, texto segue para o Senado
Oposição argumenta que questionamento do STF à lei aprovada pelo Congresso “gera insegurança jurídica”
Proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário
Medida causou polêmica nos últimos dias nas redes sociais
Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha
PEC 65 é uma bandeira do presidente do BC, Roberto Campos Neto,
Resistência à proposta entre os deputados ficou demonstrada em nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta, 22.
Ministro fez exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de fiscal para equilibrar as contas públicas
Trecho foi o único acrescido pelo relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), em seu parecer