CEEE Equatorial: PT inicia coleta de assinaturas para CPI, mas base diverge

A bancada do PT na Assembleia iniciou ontem a coleta de assinaturas para a instauração de uma CPI para apurar o atendimento da CEEE Equatorial e possíveis divergências com o que foi acordado no contrato de privatização. Apesar da projeção do primeiro signatário, o deputado Miguel Rossetto (PT), de ultrapassar o número mínimo de 19 assinaturas para a instalação da comissão, o movimento precisará transpor restrições nas bancadas da base do governo de Eduardo Leite (PSDB).

Para a instalação são necessárias 19 assinaturas. A comissão tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A bancada do PT, que está federado com o PCdoB, conta com 12 deputados. “Tenho certeza que nós conseguiremos todas as assinaturas em uma CPI com a participação de todos os parlamentares e faremos um bom e necessário trabalho para a nossa população”, acredita Rossetto, que defende a instalação da CPI no reinício dos trabalhos parlamentares, em fevereiro.

Sobre o movimento da bancada do PT na Assembleia para a instauração da CPI, líderes e deputados da base, embora reconheçam a necessidade de fiscalização e respostas para os problemas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, divergem se uma CPI seria o melhor caminho. Edivilson Brum, que lidera a bancada do MDB, vê a criação de uma CPI como “inócua”. “O contrato é claro e se a CEEE Equatorial não estiver cumprindo, o governo pode denunciar e suspender a concessão”, entende.

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Ele defende a realização de uma reunião conjunta extraordinária à Comissão Mista de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular e da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para exigir uma resposta rápida por parte da empresa e a análise da possibilidade de denunciar a concessão da empresa à Aneel. Proponente, junto com Stela Farias (PT), de uma audiência pública sobre os serviços da CEEE Equatorial na região da Campanha, Patrícia Alba (MDB) disse “ainda não estar segura” sobre uma CPI, mas enfatizou a necessidade de fiscalizar a prestação a atuação da empresa.

"Insatisfação é muito grande”

Quem também fala em falta de segurança é Marcus Vinícius (PP). O deputado que é vice-líder da bancada, afirma não se opor a investigação e que a “insatisfação é muito grande”. Diz necessitar de certeza sobre ações efetivas de uma eventual CPI no âmbito da Assembleia, a fim de não transformá-la em “palanque”, nem deixar seu resultado restrito a recomendações aos órgãos de controle. O progressista questiona ainda se, por se tratar de concessão federal, a esfera mais apropriada para apurar o serviço não seria o Congresso.

Deputado do PDT, partido cuja bancada votou contra a privatização, Airton Artus diz que nos anos como político não recorda de “CPI que não fosse pirotécnica”, vendo o instrumento como uma última instância. Para ele, em que pese a CEEE Equatorial já tenha sido chamada em outras oportunidades no ano passado, uma audiência pública poderia ser um caminho para esclarecer as questões com a empresa.

Visão semelhante tem o líder do PSDB, partido de Leite, Professor Bonatto. Ele defende o chamamento de dirigentes da empresa para audiência pública e vê a Agergs e o próprio governo como instâncias para eventuais sanções. Leite, nesta semana, chegou a falar em cassação da concessão.

Já o líder da bancada do PL, partido de oposição mais à direita, Rodrigo Lorenzoni, defensor do processo de privatização, diz acreditar que caiba uma CPI nos termos da avaliação do cumprimento do contrato. “Nós não aceitamos é discutir em uma CPI o modelo de privatização. Mas investigar a prestação de serviço e cumprimento do contrato me parece necessário nesse momento”, enfatizou o deputado.