Cinco ministros do STF votam para tornar réus 100 denunciados por atos extremistas em Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin também já haviam seguido o voto de Moraes. No fim da noite, Gilmar Mendes proferiu o quinto voto favorável ao relator.

O julgamento começou nesta terça-feira no plenário virtual e continuará até a próxima segunda. No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.

As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.

Assim como Toffoli e Fachin, a ministra Cármen Lúcia também não apresentou voto, apenas deixou no sistema de votos que acompanhava o relator. Já Moraes, nos votos, afirmou que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo”. Moraes disse ainda que “a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”.

100 dias

Nesta terça-feira, os atos extremistas completaram cem dias com um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Das 1.390 pessoas que foram presas, 294 seguem em cárcere privado, sendo 208 homens e 86 mulheres.