A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre, que estima as receitas e fixa as despesas da Capital para 2027, já está na Câmara de Vereadores. Neste momento, o projeto está na Diretoria Legislativa da Casa, e deve ser apregoado na quarta-feira (21). A matéria, que fixa em R$14,2 bilhões as receitas e despesas, precisa ser votada até o dia 5 de dezembro.
Na próxima segunda-feira (26), inicia a pauta especial, quando poderão ser propostas emendas populares, além das emendas dos parlamentares. Serão quatro sessões de pauta especial. As emendas poderão ser apresentadas, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF-Poa ), a partir da abertura, no dia 26 de outubro. A partir daí é feita a revisão técnica na Diretoria Legislativa.
Na sequência, o parecer vai para a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Caso haja quórum em todas as sessões de pautas especiais, a comissão deve recebê-lo no início de novembro. Nesse caso, a perspectiva é de que o texto permaneceça em apreciação até o final do mês. Ainda não é possível definir um prazo exato. Dentro da Cefor, também poderão ser apresentadas emendas ao projeto.
Após o parecer da relatoria, o projeto e suas emendas – que costumam chegar a casa dos milhares – começam a tramitar em plenário. Com a entrada da matéria na ordem do dia, o texto está pronto para ser votado, sem possibilidade de apresentação de novas emendas. As emendas rejeitadas pela Cefor poderão ser destacadas pelos vereadores para também serem votadas na ordem do dia.
A legislação prevê que a LOA precisa ser votada até o dia 5 de dezembro. A redação final, por sua vez, tem que ser encaminhada para sanção do Executivo até o dia 15 de dezembro. Os demais prazos são variáveis. Com o documento em mãos, o prefeito Sebastião Melo (MDB) pode aprovar ou vetar o texto. Há possibilidade de vetos parciais.
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Entenda o que é a LOA
A LOA é a legislação que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. Com validade anual, o documento deve ser elaborado pela prefeitura de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto deve, inclusive, conter o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos.
Em 2027, a proposta encaminhada à Câmara Municipal fixa a receita e a despesa em R$ 14,2 bilhões. A reserva de contingência soma R$ 131 milhões. O Eixo Desenvolvimento Humano e Social fica com o maior montante, com R$ 6,2 bilhões. Estão inclusos, programas próprios da saúde e da educação.
*Supervisão: Thiago Padilha