O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2012, a 12 minutos do prazo final que marcaria o recesso parlamentar, nesta quinta-feira. O texto votado soma R$ 1,602 trilhão, com R$ 655 bilhões desse valor já descontados para refinanciamento da dívida pública. Agora o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A aprovação, com alterações do substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi conseguida após acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto. A Comissão Mista que avaliou o projeto, só deu aval para o pleito no início da noite.
Até o início da noite, a expectativa era de que o projeto orçamentário, cuja discussão começou pela manhã, não seria votado até as 0h do dia 23, o que empurraria o exame da matéria para fevereiro, tendo em vista que o Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta. O impasse teve como personagem principal o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da força (PDT-SP). Falando em nome de aposentados e pensionistas, ele ameaçou pedir verificação do quorum, que foi caindo à medida que a noite avançava, o que, regimentalmente levaria ao encerramento da sessão. Juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado chegou a ir ao Palácio do Planalto tentar um acordo com Dilma.
O Orçamento de 2012 acabou sendo aprovado sem qualquer previsão de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministerio Público da União (MPU), que ao longo do dia voltaram a se concentrar nas imediações da Comissão de Orçamento (CMO), onde fizeram muito barulho como forma de pressionar os parlamentares por um reajuste. As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados anteriormente na comissão, se concentram no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza a abertura de creditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.
Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.
Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.
Congresso aprova Orçamento 2012 a 12 minutos do prazo final
Sem decisão nesta quinta, votação de texto que prevê R$ 1,602 trilhão ficaria para fevereiro
