O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou, na noite desta terça-feira, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na manhã desta terça-feira, em uma sessão polêmica.
Formada por 26 titulares e 26 suplentes, a comissão começará a funcionar na quarta-feira da próxima semana, quando ocorrerá a reunião de instalação. Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa do aval da comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados.
Na CCJ, a sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara tentaram sem sucesso obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Congresso não pode agir "de forma passional" na discussão do tema.
Cunha cria comissão especial de PEC da Maioridade Penal
Reunião de instalação ocorrerá na quarta-feira da semana que vem<br />
