Daniel Silveira deixa a prisão e passa a cumprir medidas cautelares

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou a prisão na manhã de terça-feira (9). Ele estava preso em Niterói (RJ), no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ficam os presos com foro privilegiado e policiais militares.  

O deputado foi preso em flagrante no Rio de Janeiro em fevereiro após divulgar vídeo com ataques contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5). A prisão foi autorizada por liminar do ministro Alexandre de Moraes. Daniel Silveira já era investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. 

A prisão foi determinada após o deputado publicar vídeo criticando os ministros do STF, sobretudo Edson Fachin, que havia divulgado mensagem em que considera "inaceitável" e "intolerável" tuíte do general Eduardo Villas Bôas sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF em 2018.

Na ordem de prisão, Moraes escreve que as condutas praticadas pelo deputado, além de tipificarem crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, são previstas, expressamente, na Lei nº 7.170/73, que trata de crimes contra a segurança nacional e ordem política e social do país. O deputado chegou a ganhar o direito a prisão domiciliar, mas voltou ao regime fechado em junho depois de violações na tornozeleira eletrônica.

Na decisão desta terça-feira (9), Moraes substituiu o regime fechado por medidas cautelares. O deputado está proibido, por exemplo, de usar as mídias sociais, além de não poder manter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças. Daniel Silveira está proibido tambémde realizar postagens nas redes sociais por meio de terceiros.