Daniel Silveira tem R$ 18 mil bloqueados após ordem do STF

Daniel Silveira tem R$ 18 mil bloqueados após ordem do STF

Parlamentar foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares

R7

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo no dia 20 de abril

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O deputado Daniel Silveira teve R$ 18 mil bloqueados por instituições financeiras para efetuar o pagamento da multa de R$ 405 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas pelo magistrado.

Entre os descumprimentos, está a recusa em usar tornozeleira eletrônica. O equipamento foi desligado no dia 17 do mês passado. Por causa disso, o magistrado fixou o valor da multa. Do montante bloqueado, R$ 7,2 mil estavam em uma conta salário do Banco do Brasil e foram retidos por ordem do presidente da Câmara; R$ 10,8 mil, em um investimento do BTG; e R$ 560 em contas no Bradesco.

Na decisão em que aplicou a multa, Moraes determinou que os valores fossem retirados do salário de Silveira. De acordo com informações da Câmara, Daniel recebe salário bruto mensal de R$ 33.763. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentar impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo. 

No entanto, Silveira foi perdoado por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Por isso, o congressista alega que não é obrigado a cumprir as medidas impostas pelo ministro. Mas o entendimento de Moraes é de que as regras permanecem, pois o caso ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos no âmbito do processo.

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