A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta segunda-feira, 20, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e restabeleça as visitas de Flávio na condição de filho. Caso a proibição seja mantida, a defesa solicita que o senador possa se encontrar reservadamente com Bolsonaro como advogado, uma vez que o parlamentar integra a equipe responsável pela defesa do ex-presidente. Se não houver mudança de posição de Moraes, a defesa pede que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
A defesa afirma que a suspensão integral do contato entre pai e filho é desproporcional e sustenta que Bolsonaro não sabia que a carta entregue a Flávio seria divulgada nas redes sociais.
Os advogados também argumentam que a restrição ao direito de visita familiar, prevista na lei, não poderia impedir a comunicação profissional entre Bolsonaro e um advogado escolhido por ele. Se Moraes não reconsiderar a medida, o recurso deverá ser analisado pela Primeira Turma do STF.
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Moraes suspendeu as visitas em 13 de julho, depois que Flávio leu, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. No texto, Bolsonaro pediu a união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresentou como seu "porta-voz".
Para o ministro, o senador utilizou a visita para retirar uma mensagem destinada à divulgação pública, o que configurou desvio de finalidade e permitiu que Bolsonaro contornasse a proibição de usar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Na sexta-feira, 17, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, apesar de concluir que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao escrever a carta divulgada pelo filho. O ministro afirmou que, por se tratar da primeira violação e ter "gravidade relativa", o episódio não justificava o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Moraes, porém, suspendeu por 30 dias as demais visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados que já o atendem, e manteve Flávio proibido de visitar o pai por 90 dias. O ministro também vetou encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, sob o alerta de que um novo descumprimento poderá levar à revogação da prisão domiciliar.