A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que ele termine de cumprir a pena em Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo a defesa, residir em Brasília "perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso" após sua passagem para a reserva do Exército.
O pedido aponta que depois do ocorrido, ele foi obrigado a sair da residência militar e passou a morar provisoriamente em um condomínio. Com a mudança de status no Exército, não haveria mais necessidade de permanecer em Brasília, em razão também de que família dele é do Rio, argumenta a defesa. Em Niterói, o ex-ajudante de ordens ficaria na casa de seu pai, general da reserva Mauro Lourena Cid. "Por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável", diz no pedido.
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A defesa solicita ainda o reconhecimento do cumprimento integral da pena de Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto, e a extinção da punibilidade por entender que ele já cumpriu a pena durante as investigações. Mauro Cid foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A pena foi a mais branda entre os oito julgados do núcleo crucial da trama golpista por ter feito delação premiada.
Além dele, outros sete réus foram condenados pela trama golpista:
Jair Bolsonaro
O STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, com 24 anos de reclusão. Também foi aplicada multa equivalente a R$ 376 mil.
Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão. Garnier, assim como os demais condenados, terá de cumprir a pena em regime fechado. No cálculo total, serão 21 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. O ex-comandante da Marinha também terá de pagar uma multa equivalente a 100 dias multa, sendo cada dia multa igual a um salário mínimo.
Braga Netto
O STF fixou em 26 anos a pena de Walter Braga Netto. Ele terá de cumprir a pena em regime fechado. No cálculo total, serão 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa também terá de pagar uma multa equivalente a 100 dias multa, sendo cada dia multa igual a um salário mínimo.
Augusto Heleno
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, recebeu pena de 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e um mês de detenção.
Anderson Torres
o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 24 anos de prisão, em regime fechado - 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção -, além de 100 dias multa (no valor de um salário mínimo).
Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro foi condenado a 19 anos de prisão. Ele terá de cumprir a pena em regime fechado. No cálculo total, serão 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção. O ex-ministro da Defesa também terá de pagar uma multa equivalente a 84 dias multa, sendo cada dia multa igual a um salário mínimo.
Alexandre Ramagem
O deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem também foi condenado a 50 dias multa no valor de um salário mínimo o dia. Por conta da punição ser superior a 120 dias, a Corte definiu ainda sua perda de mandato de deputado federal. A Câmara ainda terá de analisar e declarar o fim do mandato.