A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do general Walter Braga Netto pediu nesta quarta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da trama golpista. Eles são réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro.
Anderson Torres
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados reafirmaram que o documento é apócrifo e não tem qualquer valor jurídico.
A defesa disse que o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.
“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, argumentaram os advogados.
Braga Netto
General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados do general afirmam que não há provas de que o militar tenha entregue dinheiro para financiar os atos golpistas.
Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, disse que Braga Neto entregou a ele dinheiro dentro de uma sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista.
“Essa narrativa frágil é sustentada somente na palavra do delator que, depois de dez depoimentos prestados na qualidade de colaborador da justiça, e após mais de um ano de firmado o acordo, trouxe a informação da suposta entrega de dinheiro como se um simples detalhe fosse”, sustenta a defesa.
Os advogados também negaram que o general tenha coordenado ataques virtuais aos ex-comandantes das Forças Armadas para pressioná-los a aderir à trama golpista.
“A acusação de que o general Braga Netto coordenava ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército merece ser veemente afastada porque está baseada em prova ilícita”, completou a defesa.
Alegações finais
A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para que o advogados protocolem suas manifestações termina nesta quarta-feira, 13, às 23h59.
As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general) - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
- Mauro Cid (tenente-coronel) - ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
