Delatores afirmam que Lula e Jaques Wagner trataram MP da Leniência com Odebrecht
Lista de Fachin remete para Curitiba conteúdo de delação de Emílio Odebrecht sobre atuação dos petistas
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• Veja a lista de processos e o encaminhamento determinado pelo relator, ministro Edson Fachin
“Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações dos colaboradores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves Odebrecht, os quais relatam tratativas entre o Grupo Odebrecht, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Jacques Wagner para a edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público”, informou o ministro, na petição 6.662/DF, encaminhada para Curitiba.
“Tais negociações teriam resultado na edição da MP 703/15.”
A proposta de exclusão do MPF nas negociações de leniência foi considerada por procuradores da Lava Jato, na época, uma tentativa de atrapalhas as investigações de corrupção e cartel na Petrobras.
Fachin atendeu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o caso dos supostos crimes praticados não envolve alvos com direito a foro especial por prerrogativa de função, e remeteu o caso para a apuração dos fatos, na Procuradoria da República no Paraná. Como o caso está sob sigilo, não há detalhes.
Lula já é alvo de dois processos abertos pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, e ainda investigados em outros casos.