No segundo mandado de segurança, os advogados alegam que a Comissão de Ética está desrespeitando prazos processuais ao marcar para a próxima segunda-feira tanto a apresentação do texto do relator Humberto Costa (PT-PE) quanto a votação desse documento pelos colegas. A defesa de Demóstenes argumenta que o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado prevê prazo de dez dias úteis para apreciação, após a apresentação pelo relator.
Os advogados também criticam o fato de a apresentação do relatório ocorrer no dia útil seguinte à anexação das alegações finais do senador, entregues nesta sexta-feira . “Tal prematuro agendamento denota claramente que o relator, ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer tese defensiva, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações nocivas à presunção de inocência”, enfatizam os representantes de Demóstenes.
Nesta sexta, a ministra Cármen Lúcia negou o primeiro mandado de segurança para suspender o trabalho da Comissão de Ética no caso Demóstenes. O documento, protocolado na quinta, argumenta pela ilegalidade das interceptações telefônicas que estão sendo usadas como prova de envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar esquema de jogos ilegais em Goiás.
Cármen Lúcia rejeitou o primeiro mandado de segurança alegando que não cabe interferência do Judiciário em atos internos do Legislativo. "Está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial", justificou a ministra. Os advogados de Demóstenes recorreram alegando que cabe intervenção judicial nos trabalhos do Conselho de Ética porque a votação que impediu perícia nas escutas telefônicas não tinha quorum suficiente.
