O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação para discutir aspectos da implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1. O encontro será realizado na próxima terça-feira, 10, às 14h. Dino é relator de ações movidas nesta semana pelas confederações do comércio e da indústria.
No despacho, publicado nesta quinta-feira, Dino ressaltou que o objetivo da audiência não é o conteúdo da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1. "Não se trata de conciliar quanto ao conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, que é plenamente constitucional em sua finalidade e cujo mérito não está sujeito a transação. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", destacou.
O ministro acrescentou que a audiência vai se concentrar sobre "aspectos de implementação", matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação.
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Prazo em debate
Ele ainda considerou que o prazo de dois meses para o fim da escala 6x1, questionado pelas empresas, "não se revela, a princípio, inviável". Ele disse que essa avaliação é "preliminar" e poderá ser revista à luz dos dados que forem levados pelos setores econômicos.
O ministro ponderou, por outro lado, que as empresas têm razão sobre a "relevância da autonomia privada coletiva" e destacou que a Constituição reconhece as convenções e acordos coletivos e assegura negociações entre empresas e trabalhadores. "Esse reconhecimento conduz ao dever de buscar a solução consensual", acrescentou.
Dino intimou para o encontro as confederações que representam categorias econômicas, as centrais sindicais que representam os trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República (PGR).