“Infelizmente, pela mudança legislativa ocorrida em dezembro de 2024, se tornou lamentavelmente a última conselheira representante do corpo funcional”, afirmou o presidente da associação de servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Klippert, durante o balanço da gestão de Luciana Luso de Carvalho à frente da agência.
Com o projeto de reestruturação do governador Eduardo Leite (PSD), aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, o governo, que contava com três das sete cadeiras no conselho superior da Agergs, passa a ter a maioria de cinco membros no âmbito de decisões da agência. Uma das vagas que deixaram de compor o conselho pertencia à representação dos servidores da casa.
Luciana, servidora de carreira, lamentou a mudança ao deixar o posto de conselheira-presidente. Ela será substituída por Marcelo Spilki, ex-secretário extraordinária de Parcerias no Palácio Piratini, uma indicação de Leite. Seguirá compondo o conselho superior até 2027, mas, ao final do período, será extinta a cadeira destinada aos servidores no grupo que decide os rumos da agência.
“Eu lamento. Os conselheiros do quadro funcional que passaram pela Agergs foram muito importantes para a qualificação do serviço. É muito importante alguém que esteja ligado diretamente à regulação. Porque, aqui, não viemos representar interesses corporativos no conselho. O que nós trazemos é experiência do corpo técnico de diversos setores, com diversas atribuições”, declarou Luciana, ao ser questionada pelo Correio do Povo.
“Eu lamento. É uma perda, em termos de qualidade do conselho. Porque perde este olhar direto do regulador aqui no conselho, no ambiente decisório.”
Luciana se despede da presidência da Agergs após dois anos e meio. Neste período, viu a agência ser cada vez mais demandada para regular serviços concedidos. Atualmente, a agência é responsável por fiscalizar abastecimento de água e esgotamento em 246 municípios, energia elétrica, transporte metropolitano, transporte intermunicipal (longo curso), transporte hidroviário de passageiros e de veículos, estações rodoviárias e irrigação. A partir de 2026, deverá ser responsável também pelos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
“Tínhamos a constante evasão de servidores e, em contraposição, novos serviços regulados: recebemos o gás e recebemos concessões rodoviárias. Havia a necessidade de retenção mínima de pessoal e atratividade das carreiras”, relatou.
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Para Klippert, que fez um discurso imensamente elogioso à Luciana, ter um representante dos servidores no conselho superior da Agergs fortalece a agência e é importante para a própria democracia do Estado.
“A presidente mostrou o que foi feito até agora (durante o balanço da gestão) e nós, em representação dos servidores desta casa, queremos continuar esta luta mostrando para o futuro uma perspectiva de retomar essa cadeira importantíssima para a democracia, para a regulação e para a garantia de que os processos de regulação do nosso Estado não sejam capturados por qualquer segmento”, afirmou o presidente da associação de servidores.
