Entre as pautas que o governo gaúcho Eduardo Leite (PSD) foi resolver em Brasília estava uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o novo impasse na adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): a contrapartida de metas de investimento em educação.
A medida, que prevê metas de desempenho na área educacional, é um dos principais condicionantes do governo federal aos estados para adesão ao programa e não tinha, até então, sido apontada como um impasse pelo Piratini. Entretanto, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, abordou o assunto como um problema no início do mês, durante apresentação do relatório fiscal do quadrimestre.
- Ronaldo Caiado defende lançamento de múltiplas candidaturas de centro e direita para a disputa presidencial
- Gabriel Souza evita polêmicas com governo federal e justifica demora em obras no RS
- Ministro Rui Costa solicita maior agilidade do governo do RS em obras contra enchentes
Em reunião com o ministro, o governador pleiteou, além de critérios mais objetivos para aplicação dos 30% dos recursos em educação profissional, que os aportes "não fiquem engessados em ações específicas" como a construção de infraestrutura própria. O objetivo é que poder utilizar de demais infraestruturas, como o Sistema S.
Leite ainda solicitou que todos esses recursos entrem no cômputo dos investimentos em educação, a fim de serem contabilizados dentro do mínimo constitucional de 25%.
“Especialmente considerando que o Estado já firmou um termo de autocomposição com o Ministério Público Estadual para ampliar progressivamente seus aportes na área”, reiterou.
Leite defendeu autonomia dos estados em debate sobre a PEC da Segurança Pública
Ainda durante a agenda em Brasília, Leite participou como convidado de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública. A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018. O objetivo seria reforçar a atuação federal na segurança, ampliando o papel da União na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime organizado.
O governador destacou o papel dos estados em uma federação, criticou o "cacoete" centralizador da União ao longo de diferentes governos e afirmou que não há necessidade de mudança de legislação para melhora dos indicadores de segurança.
"O RS tem um caso bastante exitoso ao longo desses últimos anos. Não foi preciso fazer uma lei nova, mudar estrutura legal para que pudéssemos ter uma estratégia de segurança pública que permitiu, nos últimos anos, reduzir” indicadores de criminalidade, afirmou.
Para Leite, a PEC deve evitar “interferências do nível nacional na gestão da segurança pública direta através das polícias estaduais, até porque a expertise no enfrentamento ao crime são das estruturas de segurança dos estados que estão no dia a dia promovendo o enfrentamento”.