Ação tenta barrar candidatura de Pablo Melo, filho de Sebastião Melo, em Porto Alegre
Deferida pela Justiça Eleitoral, candidato a vereador entrou com pedido de contestação, que foi aceito; o emedebista tem três dias úteis para recorrer
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A publicação foi atualizada às 16h35.
A candidatura do vereador Pablo Melo (MDB), filho do candidato à reeleição Sebastião Melo (MDB), foi alvo de contestação judicial. A medida argumenta que a Constituição Federal veda a eleição de parentes do chefe do Executivo, até de segundo grau, para qualquer cargo eletivo.
A ação, que é movida por Jeferson Aguiar, candidato a vereador pelo PT, foi aceita na tarde desta quinta-feira. Assim, Pablo tem o prazo de três dias úteis para recorrer. Enquanto isso, a sua candidatura segue “deferida com recurso” no site da Justiça Eleitoral.
"Estamos preparados desde o início”, diz Pablo
Em resposta, o vereador chamou o movimento de uma “medida jurídica em busca de alguma visibilidade eleitoral junto à imprensa”, apresentando os documentos de deferimento da sua candidatura junto à Justiça Eleitoral e a recomendação do Ministério Eleitoral. “Estamos preparados desde o início (para esse tipo de ação). Nenhuma surpresa”, afirmou.
Agora, a ação deverá ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e qualquer um dos lados pode vir a recorrer (tanto Pablo, se deferida; quando Aguiar, se indeferida). Neste caso, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por se tratar de uma matéria constitucional, o caso pode chegar no Supremo Tribunal Federal (STF). Se decisão final for favorável ao indeferimento de Pablo – ainda que ele venha a ser eleito – o vereador perde o direito à cadeira.
Entenda o caso:
Ainda em julho de 2024, quando a candidatura do emedebista era incerta, em matéria para o Correio do Povo, Pablo citou uma decisão de 2021, na cidade de Nazaré, Bahia. Quando Carla Peixoto (PSDB), cunhada da prefeitura Eunice Barreto Peixoto (União Brasil), buscava se eleger vereadora em 2020 e teve o pedido deferido.
Antecipando a utilização desse argumento de forma jurídica, a ação movida por Aguiar citou o caso de Carla, apontando que, naquela ocasião, ainda que suplente, ela ocupava o cargo de vereadora de forma ininterrupta por três anos e dois meses. Enquanto Pablo, segundo a ação judicial, está na vereança “há um ano e sete meses”.
O vereador emedebista relembra, contudo, que o titular da cadeira, Cezar Schirmer foi para o governo no início do mandato, para assumir a pasta de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE). Ele voltou para Legislativo municipal no perído entre abril e dezembro de 2022, com a intenção de concorrer ao governo do Estado, o que não aconteceu.
Neste período, Pablo fez campanha para tentar se eleger deputado estadual, mas não conseguiu. Após, Schirmer retornou para o cargo de secretário e Pablo reassumiu o mandato. No total, se permanecer no cargo até dezembro deste ano, o emedebista terá ficado no cargo por 3 anos e 2 meses, praticamente o mesmo tempo da vereadora de Nazaré.