Ações da Defensoria Pública garantem passe livre nas eleições em mais três municípios do RS

Ações protocoladas na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) garantiram que moradores de mais três cidades gaúchas possam se deslocar de ônibus de forma gratuita até as zonas eleitorais no domingo de segundo turno das eleições. As últimas decisões judiciais foram para habitantes das cidades de Gravataí, na região Metropolitana, Sapucaia do Sul, no Vale do Sinos, e Rio Grande, na zona Sul. No caso desse último município, o caso subiu até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a DPE, as ações foram necessárias em virtude da negativa das gestões municipais dessas cidades em relação à recomendação do órgão para isentar a tarifa dos ônibus. A defensoria ajuizou ações semelhantes contra mais quatro municípios: Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo e Cachoeira do Sul, onde ainda não há decisão judicial.

Por conta de Ações Civis Públicas, protocoladas pela Defensoria antes do 1° turno das eleições, Porto Alegre, Canoas, Pelotas e Santa Maria, considerados os maiores colégios eleitorais, voltarão a ter passe livre no segundo turno.

Além disso, Caxias do Sul, outro grande colégio eleitoral, concedeu passe livre por meio de decreto municipal. Já Passo Fundo, Bagé e Cachoeirinha atenderam recomendação da DPE, autorizando a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo pelos eleitores no dia 30 de outubro.