Confira as propostas na área da segurança pública dos candidatos ao governo do RS

Tema considerado central há quatro anos, nas últimas eleições, a segurança pública segue sendo uma questão cara à população do RS. Em 2022, o Estado registrou, de janeiro até o final de julho, conforme dados do Serviço de Informações Policiais/Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (SIP/Procergs), divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS), 1.120 mortes violentas, entre vítimas de homicídio doloso, latrocínio – roubo seguido de morte –, infanticídio, feminicídio, mortes em decorrência de intervenção policial, entre outras tipificações. Além disso, foram 9,6 mil ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, mais de 7,8 entre furto e roubo de veículos, 3,5 mil furtos ou roubos em estabelecimentos comerciais e outros 16 em agências bancárias.

Correio do Povo elencou os principais pontos dos programas de governo envidados à Justiça Eleitoral dos 11 postulantes ao ao Palácio Piratini nesta área. Entre ações em comum, várias propostas citam temas como reposição no quadro das forças de segurança pública deficitários, políticas de proteção às mulheres e atenção ao sistema prisional. No entanto, no geral, há pouco detalhamento sobre como concretizar as promessas de campanha. Nos documentos não consta posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelas forças policiais, mas a maioria é favorável às bodycams. Confira abaixo as propostas dos candidatos para a segurança e aqui os planos completos.

Carlos Messalla (PCB)

o candidato defende o “fim da política de ‘guerra às drogas’”, com a descriminalização do uso de entorpecentes. Além disso, propõe a desmilitarização completa da segurança pública, unificando as polícias, a implementação da política de cotas raciais em todos os concursos, o que valeria para essa força unificada, e a adoção de 16 medidas contra o encarceramento em massa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Messalla tem como medida a revogação completa da lei antiterrorismo, de 2013. Cabe ressaltar que, por tratar-se de uma lei federal, essa competência não é do governador do Estado.

Edegar Pretto (PT)

Sugere a qualificação e ampliação do quadro de servidores e servidoras da segurança pública, com investimento em medidas de prevenção à violência, promovendo práticas culturais e esportivas. Elenca a violência contra a mulher como aquela que terá abordagem central em um eventual governo, criando programas específicos, fortalecendo e aperfeiçoando programas como a Patrulha Maria da Penha, a Sala Lilás e as Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs). Estão também entre as propostas o enfrentamento ao crime organizado, o aumento de vagas prisionais, a desenvolvimento de programa de educação e trabalho prisional, a interrupção de comunicação via celulares em presídios e combate à influência de facções. Além disso, promete a valorização dos profissionais de segurança pública e estabelecimento de programas de parceria com entidades privadas, religiosas, comerciais, industriais, e de outros setores, citando como exemplo o programa Máscara Roxa com farmácias no RS.

Eduardo Leite (PSDB)

A primeira medida para a área é transformar o programa RS Seguro em política permanente de Estado, desenvolvendo políticas públicas na área a partir da territorialidade, com a identificação das áreas mais violentas e vulneráveis nos municípios. O documento fala em priorizar políticas públicas que incidam sobre as principais variáveis que contribuem para a violência doméstica e a participação de jovens na criminalidade, com a ampliação de projetos do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Entre as medidas estão também ampliar e integrar os sistemas de monitoramento eletrônico nas cidades, repor efetivo e a garantia da execução do prédio para a nova sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Na área prisional, as propostas incluem a conclusão de oito novas unidades para regime fechado, a ampliação e conclusão de outras no mesmo regime e o aumento da oferta de vagas para o semiaberto.

Luis Carlos Heinze (PP)

O plano de governo destinado ao tema afirma focar no cuidado dos servidores, na melhoria da infraestrutura e da tecnologia e na integração com todos os órgãos envolvidos. Entre as medidas, estão estabelecer uma sistemática permanente de reposição do quadro de policiais e demais servidores do setor, construir um novo Centro de Comando e Controle da Segurança Pública, ampliar a atuação das Patrulhas Maria da Penha para prevenção e combate a violência de gênero e o racismo e o aumento do número de municípios atendidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. No sistema prisonal, Heinze prevê elevar a oferta de vagas, especialmente por meio de parcerias, e estimular o trabalho de entidades como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na recuperação e reintegração social. As medidas na área incluem também o apoio ao Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), mas com o aumento do controle sobre as armas em circulação. A redução do prazo de análise dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) também estão entre as propostas.

Onyx Lorenzoni (PL)

Garante em seu governo tratar a segurança pública como prioridade e com a “atenção devida”. Prega a valorização dos agentes de segurança, com integração de sistemas entre as polícias, investimento na área da tecnologia e equipamentos, ampliação do acesso e busca de parcerias junto à sociedade. O documento faz críticas às ações do atual governo na área, definindo como “ineficiente” no investimento na infraestrutura, falta de vagas em presídios e de atenção à Polícia Penal, que teve sua criação através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia neste mês. No texto, a candidatura se compromete a trabalhar “incansavelmente para implantar medidas eficazes no enfrentamento da criminalidade”. Além disso, elenca medidas, programas e números do governo federal na área, como a redução no número de mortes violentas, citando como exemplos a serem seguidos no Estado.

Paulo Roberto (PCO)

O documento, padronizado entre os candidatos aos governos de diferentes estados pelo partido, cita o direito de autodefesa aos trabalhadores da cidade e do campo, com o armamento daqueles baseados na área rural, a formação de comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e nas comunidades indígenas e a dissolução da Polícia Militar, como medidas da área.

Rejane de Oliveira (PSTU)

O projeto da chapa para o governo do Estado prevê a desmilitarização da Brigada Militar, unificando a força com a Polícia Civil, com eleição de delegados e chefes, que seguiriam concursados, pela população. O documento cita a “auto-organização e autodefesa das comunidades” como sendo “mais eficaz”, sendo que “a polícia deve estar sob seu controle”. Entre as medidas do plano de governo, está a exigência de que os policiais não reprimam os movimentos sociais, a garantia de iluminação e infraestrutura para a ocupação de espaços públicos nas periferias para atividades esportivas e culturais, inclusive noturnas, e a descriminalização das drogas, com a centralização da distribuição no Estado, mantendo contato, assistência médica e social aos usuários, visando a redução de danos. Na visão da candidatura, a segurança não pode ter como pilar a polícia, mas a geração de emprego e condições dignas de vida para todos e todas.

Ricardo Jobim (Novo)

Defende a manutenção da responsabilidade da segurança pública nas mãos do Estado, citando John Locke, um dos principais ideólogos do liberalismo, que defendia que o governo “deveria ser limitado apenas a segurança à vida e a propriedade dos cidadãos”. O plano está divido em dois principais aspectos neste campo: aumentar o custo e reduzir os benefícios do crime. O primeiro envolve como principais eixos dificultar a ação criminosa, solucionar crimes rapidamente, julgar e punir rapidamente quem comete as ações criminosas e ressocializá-los adequadamente. Já o segundo, prevê o combate à receptação e aumento do número de apreensões, afetando o lucro dos criminosos. O programa cita a necessidade de combate às três principais facções criminosas do RS, buscando “limitar as ações destas facções, impedindo-as de crescer e tornando-as cada vez menos relevantes”. A candidatura aposta em investimento em tecnologia como o uso de câmeras de monitoramento e softwares de inteligência.

Roberto Argenta (PSC)

O programa entende que é preciso maior atenção policial a fim de tornar “nulo o retorno lucrativo daqueles que comercializam produtos roubados” e promete maior fiscalização nos mercados ilegais, com maior atenção as investigações daqueles que comercializam os produtos dos crimes, dificultando a reinserção no mercado de bens ilicitamente subtraídos. Entre outras medidas, o candidato propõe efetivar trabalho conjunto de cooperação entre Brigada Militar, Polícia Civil e forças federais para impedir a entrada de drogas e armas ilegais no Estado, criar um convênio entre Brigada Militar e municípios que quiserem armar sua Guarda Municipal, revisar a estrutura de cargos e promoções nas forças de segurança do Estado com maior agilidade e respeitando a meritocracia, investir na qualificação e treinamento dos servidores da área, principalmente no interior, e a ampliação da legislação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) para investimentos na infraestrutura da Polícia Civil e Brigada Militar.

Vicente Bogo (PSB)

As propostas para a área estão presentes no eixo Qualidade de Vida com Igualdade e Segurança, quinto dos seis que constam no programa. Ele prevê a “segurança inteligente” em todos os setores, com o enfrentamento ao crime organizado, investimento em tecnologia de vigilância e qualificação nas áreas de inteligência. As medidas também elencam a prevenção à violência doméstica, promoção dos direitos de mulheres, idosos, pessoas negras e LGBTQIA+, a ampliação de rede socioassistencial e o combate à fome nesta área. A reforma do sistema carcerário e a formação policial com abordagens humanizadas são citadas no documento. Entre os valores de seu eventual governo, Bogo elenca como primeiro deles a defesa da vida de forma plena. “Para tanto, ela deve ser cuidada e zelada pelo poder público, garantindo a plenitude dos direitos das pessoas”, afirma o texto.

Vieira da Cunha (PDT)

São listadas vinte propostas no plano de governo do candidato. Entre elas estão a valorização dos profissionais da área de segurança pública, expandir o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) e manter o Programa RS Seguro, umas das bandeiras do atual governo. As medidas incluem a formação continuada de policiais, qualificação permanente do efetivo com descentralização dos cursos, a reposição do déficit do efetivo na Polícia Civil, no Instituto Geral de Perícias (IGP) e na Brigada Militar com o ingresso anual por concurso público. Como ações preventivas, o plano propõe ampliar ações como a Patrulha Maria da Penha e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), além da presença de Bases Móveis Comunitárias em áreas com altos índices de criminalidade e da construção de um policiamento ostensivo mais próxima da população e mais consciente do seu papel público de proteção e segurança.