DEM faz projeto de lei para regular participação de governantes nas eleições

Um projeto de lei para impedir abusos de chefes dos poderes executivos em campanhas eleitorais foi apresentado nesta terça à Câmara pelos deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM. De acordo com Roberto Magalhães, o objetivo maior é preservar o decoro e a dignidade do cargo e proteger a igualdade entre os candidatos.

O projeto estabelece que o presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanhas ou de propaganda eleitoral. A proposta também proíbe que os ocupantes desses cargos vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio.

A proposta será encaminhada às comissões técnicas da Câmara onde deverá ser analisado e votado. Só depois disso poderá ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovado será encaminhado à apreciação do Senado Federal.