Eleições 2024: Evento do TRE-RS esclarece dúvidas sobre temas polêmicos

Com o objetivo de trazer esclarecimentos sobre o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) realizou um encontro focado nas principais dúvidas. Intitulado “Diálogos com a Sociedade – Urna Eletrônica e Eleições 2024”, o evento, promovido por meio da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (Ejers), debateu temas como inteligência artificial, assédio eleitoral, federação partidária e segurança da urna eletrônica.

A presidente da Corte, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, defendeu a necessidade de diálogo com a sociedade para o fortalecimento da democracia, assim como a transparência, enfatizado por ela na abertura do encontro, na terça-feira, como um dos fatores para a confiança do processo eleitoral e para participação ativa da sociedade na política.

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Além dela, participaram da mesa, respondendo aos questionamentos, o vice-presidente e corregedor do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes; o diretor da Ejers, desembargador Jorge Luis Dall’Agnol; a diretora-geral, Ana Gabriela Veiga; o secretário Judiciário, Rogério de Vargas; e o secretário de Tecnologia da Informação, Daniel Wobeto.

Confira os principais assuntos abordados

Inteligência Artificial (IA): O uso da inteligência artificial é permitido conforme a lei eleitoral em algumas situações na campanha eleitoral, desde que utilizando rótulos que deixem claro ao eleitor a utilização. A IA pode estar presente, por exemplo, em retoques de fotos e produção de material com avatares e através de chat bots, mecanismos que simulam conversas humanas. É vedado, no entanto, que candidatos interajam com essas Ias, bem como a manipulação de imagens com as chamadas deep fakes, que utilizam fotos ou vídeos com rostos de pessoas alterando digitalmente falas por meio de áudios com conteúdos falsos.

Assédio eleitoral: Enfrentado de forma mais severa em 2018, mas principalmente em 2022, o tema teve uma regra positivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na resolução dos ilícitos eleitorais, dando uma normativa aos operadores da justiça eleitoral. O uso de estrutura empresarial para constranger ou coagir pessoas empregadas, funcionárias ou trabalhadoras, aproveitando-se de sua dependência econômica para a obtenção de vantagem eleitoral pode configurar abuso do poder econômico.

Federações partidárias: Formadas para as eleições de 2022, as federações partidárias seguem vigentes e participarão pela primeira vez de uma eleição municipal. Na prática, os partidos federados atuam como uma só legenda perante a Justiça Eleitoral, com convenções únicas e apresentando nominata para os cargos proporcionais, respeitando as especificidades como as cotas de gênero e de raça.

Urna eletrônica: Alvo de polêmicas e contestações, o equipamento possui camadas de segurança para inviabilizar fraudes. A urna, produzida por uma empresa baseada na Bahia, é fabricada em ambiente controlado, com controle de qualidade e sob supervisão do TSE. Um mecanismo de segurança faz com que não seja possível executar nenhum programa além do oficial, criado pela Justiça Eleitoral. Ela é dedicada a esse aplicativo e sem conexão com a internet, o que dificulta fraudes. Em todo ano ímpar, em novembro, é realizado um teste público de segurança pelo TSE e, no dia da eleição, um teste de integridade.