Foi com o objetivo de ir além da fiscalização que o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) instalou, nesta segunda-feira, um comitê de enfrentamento contra fraude à cota de gênero. O grupo tem como ponto central estimular maior participação feminina na política, a fim de ampliar a representação das mulheres nos espaços de poder e, com isso, promover uma democracia mais plural e igualitária. O comitê será presidido pela ex-presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremea Kubiak, e contará com outros sete integrantes do corpo jurídico.
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A necessidade de medidas para aumentar a participação feminina na política encontra eco nos números: o Brasil, como destacou Vanderlei, é o último país das Américas no ranking de representação feminina, ocupando a 134º posição. Num universo de 37 governadores eleitos em 2022, só duas são mulheres e o Rio Grande do Sul ainda não tem nenhuma senadora no momento, ainda que tenha três cadeiras na Casa.
E é sob esse cenário e essa realidade que a nova presidente do comitê prometeu fortalecer sua atuação. “Os números revelam que, apesar das medidas adotadas, elas não têm gerado resultados no combate à desigualdade”, afirmou, relembrando que as desigualdades começam ainda nas cúpulas dos partidos, majoritariamente presididos por homens.
A desembargadora alertou que há diversas formas de prejudicar candidaturas femininas. Desde mulheres se candidatando apenas para inflar candidatos homens, até o não fornecimento de recursos para suas campanhas e a coerção para se colocarem à disposição somente para o cumprimento da cota – que é de gênero, como bem lembrou Vanderlei, o que significa que, se os partidos quisessem, também pode haver um mínimo de 30% dos homens nas chapas.
“O que se pretende com esse comitê é não só evitar fraudes, mas estimular a participação feminina na política. E essa participação precisa ser efetiva, livre, consciente, responsável e não somente para o preenchimento de uma legislação”, enfatizou a desembargadora.
A importância das mulheres nos lugares de poder
Ao destacar a importância de pluralidade e diversidade nos espaços de poder, relembrou: a maioria dos parlamentares que estão discutindo no Congresso Nacional a pauta do aborto são homens. “Quem são essas pessoas que fazem essas leis que afetam diretamente a vida e a dignidade dessas mulheres?” questionou.
Também ficará sob encargo do comitê ampliar o cerco da fiscalização nas eleições municipais deste ano, ainda que o Estado não figure com os maiores números de fraude. Em dados apresentados pelo presidente do Tribunal, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, foram 25 processos analisados pelo TRE-RS envolvendo fraudes em cota de gênero. A meta é zerar os casos, mas caso isso não ocorra, se pretende “evitar processos dessa natureza com a conscientização dos partidos políticos”. “Nós queremos que a atividade política partidária das mulheres seja exercida na sua plenitude”, enfatizou o presidente da Corte.
Essa cota que, por vezes, pode ser prejudicial às mulheres, afirmou Vanderlei. Relembrando o caso analisado pela Corte onde a vereadora mais votada do município perderia sua vaga caso julgassem a fraude procedente, uma vez que, quando isso ocorre, cai toda nominata eleita pelo partido.
“Há uma dupla vitimização da mulher”, alertou a desembargadora. Por isso, caberá ao grupo, resumidamente, a função de fiscalizar e estimular. A primeira reunião do comitê ocorreu nesta segunda, após a instalação, onde o grupo deverá estabelecer a suas diretrizes de atuação.
