Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira, que o projeto Ficha Limpa irá começar a valer já nas eleições de outubro. Dessa forma, os políticos que já foram condenados pela justiça em decisão colegiada cujos processos ainda não foram concluídos ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.
Votaram a favor, assim como o relator Hamilton Carvalhido, os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável às eleições que se realizarem após 2010. A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, citou vários casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os demais ministros que, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, as mudanças na lei de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral, e, portanto, não precisam esperar um ano para serem aplicadas. “Esta lei homenageia um princípios que representa a própria base do princípio republicano, que é a moralidade no âmbito administrativo”, disse Lewandowski.
A vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau, também pesou a importância da moralidade e da grande mobilização social em prol da aprovação do projeto. “Não há como sustentar que essas normas tenham que ser preteridas para eleições futuras. Seria uma grande decepção para o povo brasileiro se mais uma vez não se conseguisse que os candidatos sejam pessoas idôneas”, afirmou.
Outro argumento usado pelos ministros favoráveis à aplicação da lei é o histórico recente de condenações de candidatos por propaganda extemporânea pelo próprio TSE. “Se os punimos por fazerem propaganda antes do processo eleitoral, é porque o processo eleitoral não começou. Temos que ter o mesmo entendimento em relação a essa lei”, disse a ministra Carmen Lúcia. O mesmo argumento foi utilizado depois pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
Apesar de terem votado a favor da aplicação da lei em 2010, os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro fizeram várias ressalvas. “O processo eleitoral se inicia com o alistamento dos eleitores e termina depois da prestação de contas. As regras começam um ano antes. Eu acho que o Artigo 16 da Constituição se aplica para qualquer legislação que trate desse assunto”, disse Versiani. Os ministros só votaram favoravelmente à aplicação da lei para não contrariar a jurisprudência do STF.
Voto vencido, o ministro Marco Aurélio disse que o tribunal fica em situação delicada se agir contra o anseio da sociedade. “Quando há consonância entre o que decidimos e o que a sociedade quer, saímos aplaudidos. Senão, somos execrados”, disse o ministro. Para ele, o período de convenções, que começou hoje, já faz parte do processo eleitoral.
Ficha Limpa torna inelegíveis candidatos condenados em segundo grau
A proposta estabelece que candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros, serão inelegíveis. O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo de oito anos detentores de cargo na administração pública condenados por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos.
Cerca de 30% dos deputados federais teriam problemas com a Justiça, diz pesquisador
O principal benefício do Projeto Ficha Limpa é a ajuda que o Poder Judiciário vai dar aos cidadãos na hora de escolher os candidatos. A avaliação é do pesquisador de Ciência Política da Universidade de Brasiília (UnB), Leonardo Barreto.
Segundo o pesquisador, ainda não há estimativa de quantos parlamentares serão atingidos pelo projeto, pois falta a verificação dos critérios que serão colocados em prática. “Estima-se que 30% dos deputados federais teriam problemas com a Justiça”, disse.
Ele acredita que o texto aprovado pela Câmara, que torna inelegível os candidatos condenados por decisões de órgãos colegiados e não por apenas um juiz, vai proteger os parlamentares de eventuais erros da Justiça. “Os parlamentares não querem ficar reféns de juízes de Primeira Instância e isso vai protegê-los de qualquer equívoco”.
Para o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, o projeto vai afastar da vida política algumas pessoas que jamais deveriam se candidatar, além de dar mais transparência ao Poder Legislativo.
“Nos últimos anos, o legislativo foi tomado por gente com condenações em crimes que vão de homicídios à desvio de dinheiro público. Tornando-se lei, o Projeto Ficha Limpa vai evitar que pessoas como essas entrem no cenário político”, avaliou Angélico.
Ficha Limpa vale já em 2010
Votação no TSE ocorreu na noite desta quinta-feira e a decisão favorável ganhou por 6 votos a 1
