Governo não vai recorrer contra transporte gratuito no 2º turno, diz Bolsonaro
Segundo o presidente, Executivo poderia contestar a decisão dos ministros do STF, mas optou por não intervir
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O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira que o governo federal não vai recorrer contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera prefeituras a oferecer transporte gratuito no dia 30 deste mês, quando ocorrerá a votação do segundo turno das eleições. "Nós poderíamos recorrer, mas não vamos recorrer. Vamos deixar todos que possam votar, que votem e que facilite a vida daquelas pessoas que não têm recursos para pegar o transporte para a votação", comentou o presidente em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada.
A autorização para o transporte gratuito partiu do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que a oferta de transporte sem custo no dia do segundo turno é constitucional, pois assegura o direito ao voto. Nesta quarta, o plenário virtual do STF validou a decisão do magistrado.
A decisão de Barroso não obriga a oferta do transporte gratuito, com exceção das cidades que já liberaram as catracas no primeiro turno, que, de acordo com a determinação do ministro, devem repetir o ato na votação do segundo turno.
"É preciso reconhecer, de forma expressa, que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo", afirmou o ministro, na decisão.
