Indicado para transição, Mantega está impedido pelo TCU de assumir cargo público

Indicado para a área de planejamento da transição dos governos, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, não poderá assumir de maneira formal qualquer cargo no grupo nem no futuro governo. O nome foi apresentado pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), na última semana.

O impedimento se dá porque Mantega foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo das pedaladas fiscais, que resultaram também no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Com o processo, o ex-ministro está inabilitado para assumir qualquer cargo público até 25 de fevereiro de 2030.

A reportagem apurou que Mantega deverá auxiliar a equipe de forma voluntária, sem nomeação oficial. Recentemente, ele informou, em entrevista, que não seria ministro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume a terceira gestão à frente do Palácio do Planalto a partir de 1º de janeiro de 2023.

Inicialmente, Mantega foi responsabilizado pelas irregularidades nos repasses do governo federal a instituições financeiras e aos demais entes federativos. Diante do cenário, a Corte de Contas considerou graves as infrações e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por cinco anos, além de multa de R$ 54.820,84.

Depois, Mantega teve a situação reformada. A Corte aumentou a multa para R$ 60 mil e ampliou de cinco para oito anos o período de inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito federal.

A evolução da pena, no entendimento no TCU, se deu pela posição do ex-ministro na equipe econômica, de modo que o “alto nível hierárquico do cargo ocupado atrai maior responsabilidade e consequências”, disse na ocasião, durante o voto, o ministro Walton Alencar Rodrigues.

A reportagem busca contato com Mantega. O espaço está aberto para manifestação.