Prazo para entrega de sistemas de fiscalização das eleições termina nesta segunda

Encerra nesta segunda-feira o prazo para partidos, empresas e instituições que desenvolveram softwares próprios de verificação de contagem dos votos entregarem os códigos-fonte dos programas e a chave pública correspondente para homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A data também marca o último dia de audiências com as instituições interessadas em divulgar os resultados da eleição, para que mostrem como serão os padrões tecnológicos e de segurança exigidos para a divulgação da contagem dos votos.

O Partido Liberal, legenda do presidente Jair Bolsonaro, apresentou em junho a empresa contratada pela sigla para auditar as eleições presidenciais deste ano. O Instituto Voto Legal é sediado em São Paulo e dirigido pelo engenheiro Carlos Rocha. O ofício enviado ao TSE, ao qual a reportagem teve acesso, diz que a empresa liderou as equipes que desenvolveram e fabricaram as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 1996. 

Já em 2016, na gestão de Gilmar Mendes à frente do TSE, a empresa foi convidada para apresentar recomendações técnicas para o desenvolvimento de uma nova urna eletrônica, com a impressão do voto, para atender à legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O anúncio de que o PL iria contratar uma empresa para auditar o pleito eleitoral foi feito pelo próprio presidente Bolsonaro no início de maio. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que a decisão é um direito da legenda, visto que a legislação permite aos partidos a criação de sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados.

De acordo com a lei eleitoral, as empresas contratadas receberão previamente os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.

TSE sob a mira de criminosos virtuais

Nas últimas duas eleições, o TSE registrou problemas de informática durante a realização do pleito. Em razão da importância da votação, grupos de hackers e criminosos que atuam de forma isolada miram os computadores e sistemas da corte para tentar atrapalhar o processo de escolha dos representantes por parte de 157 milhões de eleitores. Especialistas alertam que o Tribunal precisa se preparar para investidas cibernéticas.

Em 2018, o TSE foi alvo de uma invasão nos servidores e a consequência teria sido a exposição indevida de dados de servidores que estavam na intranet (rede interna). O fato resultou na abertura de um inquérito por parte da Polícia Federal. De acordo com a Corte, "o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação".