TCE-RS entrega lista com irregularidades de 321 pessoas ao TRE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em cumprimento à lei eleitoral, entregou nesta segunda-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) uma lista contendo o nome de 321 agentes públicos estaduais e municipais com contas julgadas irregulares pelo órgão em 519 processos. A listagem, entregue em mãos pelo presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, ao presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, está disponível no site do Tribunal, sendo possível verificar os nomes dos agentes com processos transitados em julgado, ou seja, apreciados na primeira instância e também pelo pleno da Casa, nos últimos oito anos. Agora, o TRE-RS encaminhar a lista para análise do Ministério Público Eleitoral e pode cassar a candidatura daqueles agentes que apresentaram o nome para as eleições de outubro. 

"Vamos julgar isso no tempo que for possível. Pretendemos julgar antes das eleições, mas dependendo da situação o candidato entra na cédula. Tivemos casos pois não havia julgamento final do TSE", afirmou Moesch, lembrando que recursos precisam ser apreciados por instâncias superiores, como Tribunal Superior Eleitoral. "Não temos interesse de saber quem é candidato e quem não é. Então, a lista é de todos que tiveram as contas rejeitadas no Tribunal. Claro que aqueles que serão candidatos podem contestar", complementa Postal.

Cabe lembrar que, mesmo o TCE-RS julgando as contas irregulares, a sua aprovação está sujeita ao Legislativo. Em caso, por exemplo, do julgamento de contas reprovadas de um prefeito, se a Câmara de Vereadores por dois terços de sua composição entender pela aprovação, vale a decisão dos legisladores.

Atos como a não prestação de contas e licitações fora das regras são algumas das ações que podem ser consideradas ilegais por parte do TCE-RS. Na lista encaminhada à Justiça Eleitoral, estão integrantes do Executivo, incluindo prefeitos, secretários municipais e dirigentes de empresas públicas, e do Legislativo, casos de vereadores e presidentes de câmaras municipais.

O TCE-RS tem sob sua jurisdição 1.250 órgãos e audita por ano R$ 135 bilhões em despesas públicas por ano. 

TCU encaminhou lista semana passada

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares em âmbito federal. Dos quase 7 mil gestores públicos na lista, a Região Sul foi a com menor número de pessoas na lista, com um total de 600.

Alexandre Postal reforça que alguns prefeitos podem aparecer tanto na lista do TCU quanto na lista do TCE-RS, pois gerem também recursos oriundos da União. Outras 16 pessoas que estão no exterior também tiveram decisões desfavoráveis na análise dos gastos públicos.