TCU pede que Ministério da Defesa apresente resultado da "apuração paralela" feita nas urnas

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, aceitou um pedido para que o Ministério da Defesa apresente o relatório da apuração paralela feita pelos militares sobre o primeiro turno das eleições de 2022. A reportagem procurou a pasta e aguarda retorno.

"Encaminha-se o pedido formulado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU à peça 254 para a manifestação do Ministério da Defesa, nos termos da lei", diz o documento, assinado por Dantas.

O pedido foi elaborado pelo subprocurador Lucas Furtado no último dia 7. "Venho propor que seja requisitado ao Ministério da Defesa, com a urgência que o caso requer, cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação", solicita o magistrado.

"Acrescento que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXIII, admite o sigilo em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgada de tais informações", destaca Furtado.

Neste ano, o Ministério da Defesa tem feito vários questionamentos ao TSE e levantado dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. As indagações feitas pelos militares são as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.

Critérios

Como o R7 mostrou em setembro, o TCU enviou ao Ministério da Defesa uma série de questionamentos sobre a "checagem paralela" que os militares pretendem realizar nas eleições deste ano. O ofício foi encaminhado ao secretário-geral Sérgio José Pereira no dia 21 daquele mês. A corte separou os questionamentos em três áreas: seleção de amostra de boletins de urnas, coleta de informações no dia 2 de outubro — data do primeiro turno da eleição — e as possíveis conclusões da checagem paralela.

No primeiro caso, o TCU questiona critério amostral utilizado, fundamentação para escolha do critério, população de seções eleitorais considerada, quantas seções vão compor a amostra e o nível de confiança, assim como margem de erro e variância amostral. No segundo tópico, a corte questiona quais militares farão a coleta, como será a captura das informações e como se darão os procedimentos de conferência das informações coletadas com as divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em relação ao terceiro e último tópico, o TCU pergunta aos militares o que se pretende avaliar com a checagem paralela e, em sendo identificadas divergências, quais testes substantivos serão aplicados para evidenciar ou refutar os achados.

Apuração não encontrou falhas

O TCU informou que uma auditoria realizada no primeiro turno das eleições deste ano não encontrou falhas nas urnas eletrônicas. A instituição avaliou 560 boletins de urna e conferiu os votos dos eleitores para presidente, governador e senador. Todos os dados bateram com os divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A primeira análise foi encerrada na segunda-feira (3), um dia após a votação. Os boletins de urnas são documentos com dados da votação naquela urna. As informações são enviadas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) nos estados e no Distrito Federal e repassados ao TSE por meio de uma rede restrita.