TSE diz que Forças Armadas não vão ter acesso diferenciado aos dados das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira que as Forças Armadas não vão ter um acesso diferenciado aos dados da votação nas eleições deste ano, com o envio em tempo real das informações enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao TSE.

"Não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral", afirmou o tribunal.

O órgão frisou que a contagem de votos, a partir da somatória dos boletins de urna (BUs), é possível há várias eleições. Neste ano, foi implementada a publicação dos boletins na internet após o encerramento da votação "para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral".

"Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas", pontuou.

Em junho, o tribunal já havia ressaltado que a "contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições" e que a novidade no pleito deste ano é a publicação dos BUs assim que forem recebidos após o encerramento da votação.

Neste ano, o órgão alterou uma resolução que previa que o TSE deveria disponibilizar, em até três dias, após o encerramento da totalização dos votos, uma "opção de visualização dos boletins de urna recebidos", "assim como as tabelas de correspondências efetivadas, dando ampla divulgação nos meios de comunicação".

O texto agora prevê que o TSE deve disponibilizar os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet ao longo de todo o período de recebimento.

"Trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais", informou.

"A própria Justiça Eleitoral fornece o aplicativo chamado 'BU na Mão', capaz de fazer essa leitura. Esse aplicativo não impede que outras instituições façam seus próprios sistemas de leitura dos QRCodes e, a partir de tais leituras, refaçam a totalização dos resultados. De posse dos BUs que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações", explicou em nota publicada em junho.

Ministério da Defesa

Nos últimos meses, o Ministério da Defesa tem feito diversos questionamentos ao TSE, que foram respondidos pelo tribunal, e levantado dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização interna e externa. Em julho, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou que "não há programa imune a ataque".

"Têm os bancos que gastam milhões com segurança e eu tive meu cartão clonado há três semanas. A minha esposa, no ano passado. Isso é fato. As propostas das Forças Armadas foram realizadas de setembro até agora, com muita tranquilidade, transparência", disse. Não há, entretanto, provas de fraude nas eleições desde que o sistema eletrônico de votação foi adotado.