Votação de projeto que pode criminalizar institutos de pesquisas é adiada

A base do governo na Câmara não conseguiu votar o projeto de lei que criminaliza erros nas pesquisas eleitorais e prevê penas de até dez anos de prisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a anunciar que o texto seria votado até esta terça-feira, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou que irá ler o texto para criação de CPI sobre o tema.

Líderes de partidos disseram a Lira que votar um projeto tão polêmico como esse, às vésperas das eleições, daria margem para acusações de casuísmo. Até mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro avaliaram que não era hora de discutir o assunto e pediram adiamento. "Todos entendem a necessidade, mas há divergências sobre o momento", disse o deputado Vinicius Carvalho (SP), que representa a bancada do Republicanos. "Um projeto desses não deve ser votado de forma açodada. Temos que avaliar o impacto que tal medida causará e se é isso o que o Parlamento vai querer."

Lira não conseguiu reunir até agora apoio suficiente para votar o projeto que pune os institutos de pesquisa. Ele tem negado que o objetivo seja criminalizar as pesquisas de intenção de voto. Diz, porém, que é preciso cobrar algum tipo de ressarcimento de institutos que "induzem" o eleitor a erro, proibindo sua participação em outras eleições.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou resistência à iniciativa. "Não me parece razoável estabelecer que a simples diferença entre o que está na pesquisa e o resultado eleitoral possa constituir crime de pena de quatro a dez anos", afirmou Pacheco. Mesmo que seja aprovado pela Câmara, o texto necessita do aval dos senadores.

De autoria do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o projeto foi protocolado na Casa na semana passada, poucos dias após o primeiro turno das eleições. A punição prevista para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro vai de quatro a dez anos de prisão.

Segundo o texto que tramita na Câmara, serão punidos os institutos que publicarem "nos 15 dias anteriores à data da eleição, pesquisas com dados que divirjam, além da margem de erro, do resultado apurado nas urnas". Quem responde pelo erro é o "estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa".

O líder do governo também destacou que, caso queiram publicar algum levantamento, os veículos de imprensa devem divulgar todas as pesquisas registradas na Justiça Eleitoral de uma só vez, incluindo até mesmo as da véspera. Pela proposta, quem descumprir a norma terá de pagar multa de mil salários mínimos, o equivalente a R$ 1,2 milhão.

De acordo com Barros, o projeto não foi votado nesta terça-feira porque ainda não há acordo sobre qual seria o texto ideal sobre o tema. Uma parte dos deputados também discorda da pena de prisão. Para o líder do governo, o ideal é que haja "cadeia" para quem errar o resultado, mas seus colegas entenderam que ele pode concordar em substituir prisão por "multas pesadas".

Barros afirmou que o deputado Paulo Martins (PL-PR), integrante da base de Bolsonaro, deve ser o relator do texto. Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara juntou o texto de Barros com outros dois projetos de autoria dos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Rubens Bueno (Cidadania-PR). O projeto de Bueno já está pronto para ser analisado pelo plenário e a união com a iniciativa de Barros dispensa a exigência de análise pelas comissões ou uma votação de urgência.