Em evento para debater o futuro do Brasil, Barroso defende simplificação do sistema tributário
Ministro do STF condicionou revisão tributária e responsabilidade fiscal à garantia de segurança jurídica no Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu, na manhã deste sábado (26), a revisão da estrutura de impostos do Brasil. Ele participou do Fórum Esfera Brasil, em seminário que discute a agenda de prioridade do país para os próximos anos. Barroso acredita que a complexidade da tributação leva a lacunas no setor trabalhista.
"Temos duas áreas de imensa insegurança jurídica no Brasil: a tributária e a trabalhista. Temos o sistema tributário mais complexo do mundo, nenhum país gasta o tempo que se gasta aqui com compliance (função que envolve agir em conformidade com as leis) tributário. A simplificação do sistema tributário é imperativa", afirmou, ao definir o conceito de segurança jurídica como previsibilidade para o futuro e garantias para o passado.
"O sistema tributário brasileiro passou a ser um carnaval. É complexo e as pessoas procuram brechas para minimizar o dever de pagar tributos", criticou. "Segurança jurídica não é apenas uma questão de direito, é criar um ambiente geral onde as pessoas se sintam motivadas a investir, gerar empregos e a permanecer no Brasil", comentou o ministro, citando a saída de intelectuais do país.
O arranjo de segurança jurídica, para Barroso, deve incluir também responsabilidade fiscal e pacto pela integridade. "A educação básica deve ser prioridade absoluta. Os problemas já estão mapeados. É preciso haver uma sintonia muito fina entre responsabilidade fiscal e social. Responsabilidade fiscal não é coisa de direita, é um pressuposto das economias saudáveis. Sem ela, há inflação, juros altos e recessão", argumentou.
Integridade
O ministro pregou, ainda, o combate à corrupção. "O Brasil viveu, historicamente, um quadro de corrpução estrutural, institucionalizada e sistêmica, e não há segurança jurídica assim. Precisamos enfrentar a natualização das coisas erradas, não se pode chegar ao mundo desenvolvido com esses padrões de ética pública e privada. Se não formos capazes de revisar isso, vamos andar em círculo em torno das mesmas questões", afirmou Barroso.
O seminário reuniu membros da grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas últimas semanas, discursos de Lula que opuseram responsabilidade social e fiscal levaram à reação do mercado financeiro.
Na sexta-feira (25), o ex-ministro da Educação de Lula Fernando Haddad (PT), cotado para dirigir a Fazenda no terceiro mandato do petista, representou o presidente eleito em um encontro com banqueiros. Haddad defendeu a reforma tributária, a qual chamou de "prioritária para Lula".
