Energia elétrica: CPI e comissão especial seguem no papel na Assembleia do RS

Enquanto em Porto Alegre, na Câmara de Vereadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a prestação da distribuição de energia elétrica apresenta o plano de trabalho na próxima quinta-feira, na Assembleia Legislativa seguem estagnados os movimentos parlamentares. Nem a CPI, de maioria oposicionista, nem a comissão especial, mais governista, têm as assinaturas necessárias para suas aberturas e para apurar as atividades da CEEE Equatorial e da RGE.

O deputado estadual Miguel Rossetto (PT), proponente da CPI, afirma manter conversas com parlamentares de diferentes bancadas, entre elas do PDT e do PSB, a fim de obter a última assinatura das 19 necessárias para a abertura da comissão de inquérito.

Os partidos estão alinhados em âmbito federal, mas no RS ambos estão na base do governador Eduardo Leite (PSDB), enquanto o PT é oposição. Líder da bancada pedetista, Eduardo Loureiro reforça que o entendimento da bancada é pela comissão especial, sem haver novidades no horizonte para uma mudança.

Seguindo o entendimento do Piratini, a base opta por buscar assinaturas para a comissão especial, que não tem o poder de convocação, de quebrar sigilos e de exigir acesso a documentos, por exemplo. O proponente Edivilson Brum (MDB) mantém a confiança na obtenção das outras duas e na abertura da comissão. “A expectativa é positiva, pois temos que dar uma respostas aos gaúchos diante dos fatos graves ocorridos no mês de janeiro”, afirma.

As bancadas do MDB, PP, PSDB, União Brasil, Podemos, PSD, PRD, Novo, PDT e PSB aderiram ao requerimento, assim como três dos cinco deputados do Republicanos e um dos cinco do PL, conforme a assessoria do deputado.

Brum afirma ter conseguido, na última semana, a sinalização de uma 35ª assinatura, sendo necessárias 37 para a instalação da comissão. Embora não haja impeditivo regimental, nenhum dos deputados, por enquanto, assinou ambos os requerimentos e, para que qualquer um deles saia do papel, matematicamente, isso precisará ocorrer.

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Nem uma, nem outra

Somente três parlamentares, de um total de 55, não aderiram nem à CPI, nem à comissão especial, sendo um deles Adolfo Brito (PP), que é o presidente da Casa.

Adriana Lara (PL), ainda em janeiro, solicitou ao Ministério Público a abertura de um inquérito sobre a prestação dos serviços das concessionárias.

Ela afirma que aguardará um posicionamento do MP, podendo, depois disso, optar por assinar algum dos requerimentos, dependendo desse retorno. O MP tem outras ações e inquéritos abertos, incluindo a ação coletiva que pede R$ 200 milhões por danos após temporal em Porto Alegre.

Foi feito contato com assessoria da deputada Eliana Bayer (Republicanos) para um posicionamento, mas não houve retorno até a publicação.

As deputadas são do PL e do Republicanos, partidos que se dividiram entre os dois mecanismos de apuração no âmbito legislativo.