Ficou para a próxima quarta-feira a votação, na Câmara de Porto Alegre, do projeto da prefeitura que estabelece medidas específicas para a mitigação dos impactos das enchentes deste ano que assolaram a Capital. A proposta prevê a criação do programa “Porto Alegre Forte” e do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), além da contratação de 12 servidores com cargos comissionados (destes, dez com gratificação) em regime temporário.
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Caso aprovado no Legislativo, o programa será executado pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, que terá a missão de elaborar projetos estruturantes, além de coordenar a política habitacional relacionada à reconstrução, atuando paralelamente com as demais secretarias e órgãos municipais. Germano Bremm, secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, será o responsável pela coordenação do escritório.
O papel do fundo que deve ser criado será o de financiar as ações do programa, sendo administrado por um comitê gestor, não especificado no texto. Os recursos serão oriundos de diversas fontes: transferências estaduais e federais, doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais e internacionais, orçamento municipal, créditos extraordinários, convênios públicos e privados nacionais e internacionais e outras maneiras legais de captação.
Conforme a proposta, a aplicação do fundo será em áreas como a de diagnóstico de impactos ambientais, reconstrução de infraestruturas danificadas, desenvolvimento de sistemas de drenagem e gestão de indicadores de desempenho.
Emendas sugerem alterações no projeto original
Quatro emendas ao projeto foram protocoladas por vereadores até o momento. Em uma parceria entre a bancada do Novo e a do Republicanos, uma das emendas pede que o comitê gestor do FMRAC inclua representantes da sociedade civil de seis regiões: extremo Sul, Centro Histórico, Quarto Distrito, Vila Farrapos, Humaitá e Sarandi, além de associações empresariais. O líder da oposição na Casa, Roberto Robaina (PSol), pede, em uma subemenda, que a região das ilhas também seja adicionada ao comitê.
Dos mesmos dois partidos, outra proposição quer que os nomes e os currículos dos selecionados para ocupar os cargos em comissão sejam disponibilizados pelo Portal da Transparência da prefeitura em até 15 dias após as nomeações.
Sob o argumento de redução de impactos, a bancada do Novo quer manter as gratificações apenas para os cargos comissionados criados e não para todos os membros nomeados, vedando, também, que a gratificação seja acumulada com outras que eventualmente os servidores já recebam na prefeitura.
Do líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), a quarta emenda limita os valores recebidos pelos membros do escritório ao subsídio mensal do prefeito, que poderia ser ultrapassado em caso de alta remuneração somada a gratificação.
*Sob supervisão de Mauren Xavier