Entidades traçam estratégia para aumentar pressão contra decretos no RS

Faltando menos de dois meses para que os decretos com cortes de incentivos fiscais e alterações de alíquotas da cesta básica entrem em vigor, o empresariado gaúcho deve aumentar a pressão sobre o governador Eduardo Leite (PSDB). Mais de uma dezena de entidades se reúnem nesta quarta-feira, na sede da Federasul, em Porto Alegre. A ideia básica é alinhar a estratégia e definir uma agenda para buscar a retirada dos decretos, embora o próprio governador trate a sua medida para tentar aumentar a arrecadação do Estado como irreversível.

Mesmo assim, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, acredita que as entidades possam sensibilizar o governo. “A gente pretende alinhar as primeiras expectativas e a forma de atuação, principalmente para que ela ocorra estritamente dentro da legalidade.” Ele projeta uma reunião com representantes do governo para depois do dia 20 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval. “Vamos marcar um debate técnico com o governo e com a Assembleia Legislativa. Chamar os dois Poderes, debater decreto por decreto e os efeitos sobre cada setor e sobre a renda da população.”

Outra entidade representativa, a Fiergs vê os decretos como uma medida que, na prática, implica uma significativa perda de competitividade das empresas, projetando diminuição de postos de trabalho e perda de renda, com reflexos ainda mais expressivos sobre regiões com grande dependência das atividades econômicas diretamente impactadas pela reoneração, que atinge 64 setores econômicos.

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Sousa Costa define os decretos como “violentos” e capazes de trazer prejuízos sociais e econômicos. Além das implicações apontadas pela Fiergs, cita as mudanças na cesta básica, que hoje tem itens isentos de ICMS, mas que sofrerão um reajuste que elevará os produtos para 12%. “É um alerta para trazer o governo ‘de volta a si’, de volta ao bom senso e a razoabilidade para evitar que se tenha prejuízo social, que as pessoas percam renda e que famílias sejam obrigadas a reduzir a quantidade de alimentos em cima da mesa.”

Remédios legais

O presidente da Federasul entende que os requerimentos das bancadas do PL e do PT na Assembleia Legislativa, buscando projetos de decreto legislativos para sustar o efeito das medidas de Leite fazem parte dos “remédios legais”, tendo o seu apoio. Essas medidas parlamentares precisam ser distribuídas para relatores na Comissão de Constituição e Justiça, que ainda não tem sua primeira reunião agendada por conta do feriado e de eventuais trocas na composição do colegiado que serão definidas até o final de fevereiro.

Para Sousa Costa, o parlamento foi coerente ao inviabilizar a majoração do ICMS de 17% para 19,5%, ideia original do governo, antes de adotar o “plano b” dos decretos. “O governador foi eleito prometendo que não aumentaria impostos e a população acreditou nele. Ele não pode dizer que foi pego de surpresa pelas contas públicas do Estado, já que está sucedendo um governo que era seu. Ele sabia da realidade das contas públicas.”

Temor de “convulsão social”

Rodrigo Sousa Costa diz temer uma “convulsão social” à medida que os efeitos do decreto se derem a partir de 1º de abril. Ele traça um paralelo com as manifestações de produtores rurais que eclodiram na França em janeiro e ecoaram em diversos países, com fechamento de estradas, mecanismo criticado por Sousa Costa. “A gente está enxergando isso na Europa e vê que isso descamba com muita facilidade, as pessoas vão se inflamando e vão perdendo a noção da razoabilidade. O desespero vai substituindo a razão. E é isso que a gente teme.”

Confirmaram presença na reunião, além da Federasul e da Fiergs, os representantes da Farsul, Fecomércio, Fetag, Setcergs, Agas, AGV, CDL/POA, Sindilojas/POA, IDP, Fetransul e Sescon RS.

Governo já trabalha com projeções do decretos

Como que antecipando a pressão, que tende a intensificar nas próximas semanas, o governador Eduardo Leite (PSDB) adotou um tom de discurso onde enfatiza os problemas econômicos do Estado. No lançamento de uma feira voltada ao agronegócio, na última segunda-feira, Leite disse que 90% do seu tempo é “desarmando bombas”, referindo-se a problemas deixados por gestões passadas, como o estoque de precatórios, o déficit previdenciário e a dívida com a União.

“O Estado não estava pagando os precatórios do jeito correto, o Estado não estava aportando esse recurso na educação, o Estado não estava pagando a dívida e, mesmo assim, com alíquotas aumentadas não estava pagando salários em dia e atrasava investimentos e pagamentos para hospitais. Nós viramos sim o jogo no nosso Estado, passamos a conviver com a crise, mas ela continua ‘com uma espada’ sobre nossas cabeças”, disse Leite.

Além disso, o governo já conta com projeções de impacto dos decretos na arrecadação para investimentos. É o caso dos repasses do programa Assistir, para hospitais espalhados pelo Estado, que teve sua tabela reajustada no mês passado, quando o próprio Leite afirmou que a ampliação de recursos em R$ 164,5 milhões vinha da expectativa de impacto dos decretos.