O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou hoje em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades em 7 de dezembro de 2022 a fim de discutir medidas de "garantia da lei e da ordem". O militar nega a presença de uma minuta do golpe, e também afirma que não deu nenhum aval para uso das Forças Armadas contra o resultado das eleições naquele ano.
"Havia vários assuntos (na reunião de 7 de dezembro), o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército", afirmou Garnier.
"Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez – não foi decidido isso naquele dia – à decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública", acrescentou.
Garnier também negou que tenha colocado as tropas que comandava "à disposição de Bolsonaro" para um golpe. A acusação foi feita, ao longo da investigação, pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior.
"Senhor ministro (se referindo a Moraes), como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam pra mim mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em em alguma direção", disse Garnier.
Urnas eletrônicas
O ex-comandante da Marinha reforçou que não era crítico às urnas eletrônicas, mas defendeu que “o presidente, assim como qualquer outro ator, eleito pelo povo, tem o direito de se expressar sobre o que quiser dentro da democracia”.
Ele também acrescentou que defendeu a transparência do processo. “É de meu conhecimento que quanto mais auditorias e verificações em sistemas, teremos uma maior certeza que esse sistema vai trabalhar para o que foi desenhado. A minha defesa é que quanto mais auditoria, melhores seriam os resultados”, ressaltou.
Série de depoimentos
Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 7 de dezembro foi apresentada a minuta do golpe, em uma articulação para aplicação de um golpe de Estado no Brasil.
O ex-comandante da Marinha, segundo a PGR, é integrante do chamado núcleo 1, crucial para o golpe. Garnier é o terceiro a depor no STF. Já foram ouvidos Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Ramagem diz que vai demonstrar inocência em ação da trama golpista
- Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção
Ainda irão depor:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
O que réus respondem e fases da ação penal
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
