Fachin decide enviar ao plenário do STF inquérito das fake news
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Fachin decide enviar ao plenário do STF inquérito das fake news

Procurador-geral da República solicitou a interrupção do processo após operação da Polícia Federal na última quarta-feira

Por
R7

Fachin deixou a cargo do presidente da Corte marcar a data do julgamento do plenário


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quinta-feira, remeter ao plenário da Corte a decisão sobre suspender ou não o inquérito das fake news. Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a interrupção das diligências e, na prática, do processo.

O pedido veio na sequência de uma operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, além do presidente do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o dono das lojas Havan, o empresário Luciano Hang.

Fachin cita o pedido da Procuradoria-Geral da República, "requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF".


O ministro, porém, deixou a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento do plenário. Interinamente, o ministro Luiz Fux está na Presidência do STF, uma vez que Toffoli está afastado por questões médicas, e também poderia escolher a data. "Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido", escreveu Fachin na decisão.