Fachin libera para julgamento recurso sobre prisão de José Dirceu
Ex-ministro pretende assegurar sua liberdade enquanto recorre da condenação da Lava Jato
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O entendimento foi de que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm "plausibilidade jurídica", motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade. Desse modo, foi suspensa a execução da pena de 30 anos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu do habeas corpus de ofício concedido a Dirceu. No recurso, um embargo, ela escreveu que a liberdade do político "gera descrença no processo legal". Em contra-argumentos, a defesa de Dirceu disse que a PGR persegue o político e não age em nome do interesse da sociedade. "Não se trata de nenhuma questão envolvendo direitos difusos ou coletivos, mas apenas da liberdade de uma pessoa determinada - que aliás, desde que foi solta, permanece no país, aguardando o resultado de seu julgamento", escreveram os advogados.
Com a devolução da vista de Fachin, o caso deve voltar a ser analisado em breve pela Segunda Turma. É possível que Dirceu volte a ser preso se houver alguma mudança de entendimento entre os ministros que votaram a favor da libertação do político, Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O quinto ministro a compor o colegiado, Celso de Mello, ainda não se manifestou no caso.