O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informações sobre delações premiadas.
Lula solicitou acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo ainda não foi homologado. "Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo", afirmou Fachin.
O pedido de Aécio era para obter "acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do senador". Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas.
A petição relata que, "no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou reportagem informando que a Procuradoria-Geral da República vai requerer a instauração de inquérito em desfavor do requerente, visando a apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa" - sede do governo mineiro. Fachin afirmou que "o pedido não deve ser atendido" porque Aécio não é "automaticamente", em caso de eventual citação, "investigado".
Fachin nega a Lula e Aécio acesso a delação
Ex-presidente pediu acesso ao termo de colaboração entre o MPF e o ex-deputado Pedro Corrêa
