"Falamos a Guedes que reajuste do Judiciário não impacta Orçamento", diz Noronha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, disse nesta terça-feira que a vinculação do reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) ao salário de servidores de Estados e municípios é "uma papagaiada". Ele tratou sobre o tema em almoço com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, do qual também participaram o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carrero e José Múcio.

Após o encontro, Noronha disse que a legislação prevê que cada Estado tem que fazer sua própria lei de remuneração e o salário dos ministros do Supremo é um teto, o que não significa que todas as unidades da federação terão que ter reajuste. "Mostrei que esse negócio do efeito vinculante é uma papagaiada. Não pode querer transferir os problemas dos Estados para a União. Os Estados têm que ter responsabilidade. Se não têm condições de dar o aumento, que não deem", afirmou.

O ministro disse ainda ter dito a Guedes que o reajuste não tem impacto orçamentário e que se refere a uma recomposição de perdas do passado. "O orçamento está congelado, é um realinhamento de verbas". Segundo ele, Guedes "em princípio" chegou ao encontro com posicionamento contrário ao reajuste, porque não tinha "uma série de informações". "Eu, se fosse o Guedes, seria contra, como economista. Ministro da economia não quer gasto para o Estado, mas essa é uma questão política, foi tratada no Congresso Nacional e está com o Presidente da República", completou.

Noronha acredita que o STF deve acabar com o auxílio moradia, questão que foi posta por Toffoli como condição para que o Legislativo aprovasse o reajuste dos juízes e que ainda será analisada pelo tribunal. "É hora de pôr fim ao auxilio moradia", disse. O ministro afirmou ainda que todos reiteraram no encontro o apoio à reforma da Previdência. "Você não pode ser contra aquilo que é necessário à sobrevivência econômica do país".