O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevendo a redução da maioridade penal vai acabar unindo jovens e adultos em presídios lotados e sem condições de ressocialização. É o que pensa o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Carlos Francisco Gross. Ele lembrou que o Estado não dispõe de recursos para construir unidades de detenção para colocar jovens maiores de 16 e menores de 18. Com isso, na prática, os magistrados vão acabar sem outra opção, que não seja a privação de liberdade em presídios comuns.
A redução, se mantido o texto, vai valer apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado. Gross explicou que 90% dos jovens apreendidos na Fase perderam a liberdade por cometerem esses tipos de delitos. Com a proposta aprovada, alertou, o sistema socioeducativo também corre risco de ficar ocioso.
Na noite dessa quarta-feira, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado na comissão especial que examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que baixa a maioridade penal de 18 anos para 16. Votaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB. Foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Falta de vagas obrigará jovens a cumprir penas com adultos, adverte juiz
Redução da maioridade penal foi aprovada com festa na última quarta-feira no Congresso Federal
