Política

Gilmar diz que STF deve discutir pedido de nulidade da PGR antes de decidir investigar Moraes

Ministro pede que Edson Fachin assuma a relatoria de caso envolvendo conversas de Moraes e Vorcaro

Gilmar diz que STF deve discutir pedido de nulidade da PGR antes de decidir investigar Moraes
Gilmar diz que STF deve discutir pedido de nulidade da PGR antes de decidir investigar Moraes Foto : Victor Piemonte / STF / CP

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a relatoria do caso envolvendo as conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin já relata acusação contra André Mendonça por suposta imparcialidade na condução das investigações sobre o Banco Master e fraudes nos descontos no INSS.

Gilmar ainda pediu que os casos sejam analisados em conjunto no plenário - na mesma linha do pleito que Moraes fez mais cedo - e destacou ter "sérias dúvidas" de que o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas de Moraes e Vorcaro, "esteja em condições de julgamento".

"A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental", afirmou.

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No ofício, Gilmar afirmou que o momento exige "unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos".

Ele também pediu que as questões preliminares, como o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular o caso, sejam analisadas antes do mérito. Gonet argumentou que Mendonça não poderia pedir para a PF aprofundar as investigações sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro de ofício e sem autorização do plenário.